30/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriella Nudeliman Valdambrini Arruda de Andrade (OAB 262063/SP), Rafael Santos Costa (OAB 280362/SP), Melina Ebert Barbeiro (OAB 392674/SP) Processo 1020903-78.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Banzatto de Oliveira - Reqdo: Sobrosa Mello Construtora Ltda. -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos.

Deixo de acolhê-los, considerando o índice de correção estar previsto em lei, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada.

Não há omissão, contradição ou obscuridade para sanar, ou necessidade de esclarecimento.

Mantenho-a integra, devendo a parte embargante providenciar a impugnação da decisão por meio de recurso próprio.

Int.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:18

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
29/01/2025 14:24

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 22:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
01/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 19:26

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 17:01

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2023 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 15:04

Expedição de Carta.
12/01/2023 15:04

Recebida a Petição Inicial
12/01/2023 12:44

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:44

Expedição de Certidão.
09/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2022 08:19

Conclusos para decisão
28/10/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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