27/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:05

Mudança de Magistrado
19/05/2025 15:57

Mudança de Magistrado
13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:56

Petição Juntada
12/05/2025 12:14

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:16

Petição Juntada
11/04/2025 11:01

AR Positivo Juntado
02/04/2025 18:36

Petição Juntada
01/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victória Bueno Morello (OAB 472532/SP) Processo 1006291-74.2025.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Victória Bueno Morello, Victória Bueno Morello -

Vistos.

Fls. 89/90: Trata-se de pedido formulado pela parte autora nos autos da Produção Antecipada de Provas, alegando a inércia da requerida quanto ao cumprimento da decisão de fls.68/69, bem como a demora na juntada do aviso de recebimento pelos Correios, o que poderia acarretar prejuízos irreparáveis à parte requerente.

Alega ainda a parte autora que a requerida acessou a prova em questão, especificamente o quadro do Trello, nas datas de 20/03/2025 e 26/03/2025, reiterando o pedido de providências cabíveis, seja pela imposição de multa, seja pela obtenção da prova por outros meios, ou, ainda, pela manifestação deste Juízo quanto à advertência requerida no item 4.2 da petição inicial.

Compulsando os autos, verifico a carta de citação foi entregue em 18/03/2025, conforme rastreamento dos Correios anexado aos autos (fls.91).

Todavia, até a presente data, não houve retorno do AR, de modo que há como se aferir, de plano, a regularidade da citação, o que poderá ser constatado após a conferência da assinatura.

Ocorre que, há risco de perecimento da prova, caso a Requerida continue acessando a plataforma e, eventualmente, realize alguma alteração no conteúdo.

Por conseguinte, acolho o pedido constante no item 2 da petição inicial, e advirto a requerida SARA MARQUES LIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.***.***/0001-49, para que se abstenha imediatamente da prática de todos e quaisquer atos que impliquem na alteração, exclusão, inclusão ou modificação de conteúdos no Trello, objeto do contrato sub judice, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada por ora a 30 dias.

Expeça-se nova para carta para intimação pessoal da requerida a respeito dessa decisão, uma vez que ainda não há advogado constituído nos autos, observando-se também que se trata de requisito para exigibilidade de eventual execução de multa por descumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Recolha a requerente as custas necessárias.

Sem prejuízo, ao menos para ciência da presente decisão, visando dar celeridade, valerá a presente também como ofício, ficando a cargo da requerente seu envio à parte requerida.

Intime-se.

Campinas, 28 de março de 2025
31/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:30

Petição Intermediária Digitalização Juntada
10/03/2025 04:05

Certidão Juntada
07/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:14

Remetido ao DJE
07/03/2025 12:08

Carta de Citação Expedida
07/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
25/02/2025 10:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
17/02/2025 06:18

Certidão Juntada
14/02/2025 14:59

Carta de Citação Expedida
14/02/2025 09:56

Petição Juntada
14/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
13/02/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:12

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 23:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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