TJSP - 0006264-86.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO MARCIO DE MORAES

CPF *54.***.*14-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDA DE ALMEIDA GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2025 11:31

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:45

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 09:50

    Ato ordinatório

  • 25/04/2025 09:48

    Expedição de documento

  • 25/04/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 14:41

    Declarada a Remição

  • 24/04/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:53

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 15:01

    Atestado de Remição Juntado

  • 02/04/2025 15:01

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda de Almeida Gonçalves (OAB 284150/SP) Processo 0006264-86.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Mário Márcio de Moraes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos.

  • 01/04/2025 05:45

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 17:57

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 12:48

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:17

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:28

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 14:48

    Ato ordinatório

  • 19/03/2025 14:48

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/02/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:08

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/01/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 20:15

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 22:32

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2024 10:19

    Declarada a Remição

  • 18/12/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 16:47

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 07/11/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 09:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 07:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 07:52

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 18:07

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 31/10/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:18

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 24/10/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 14:42

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 09:30

    Ato ordinatório

  • 23/10/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 09:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/10/2024 11:12

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/09/2024 12:03

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 17:03

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:56

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/09/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 11:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/09/2024 11:27

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/09/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2024 16:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 06/09/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 16:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 11:46

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 01/09/2024 19:49

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 21:35

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 20/08/2024 09:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 14:46

    Declarada a Remição

  • 12/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 21:50

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 17:06

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 16:16

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 05/04/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/10/2023 14:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/10/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 17:22

    Declarada a Remição

  • 11/10/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 15:26

    Atestado de Remição Juntado

  • 04/10/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 20/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:40

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 13:38

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/07/2023 11:11

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 09:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2022 12:22

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 25/11/2022 09:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/11/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 15:47

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2022 18:36

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 12:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/11/2022 18:44

    Mandado de Prisão Expedido

  • 16/11/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 13:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/10/2022 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 17:00

    Ofício Expedido

  • 05/10/2022 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:45

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2022 11:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/08/2022 14:37

    Documento Juntado

  • 24/08/2022 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 14:36

    Denúncia Juntada

  • 24/08/2022 14:36

    Denúncia Juntada

  • 24/08/2022 14:34

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/08/2022 14:32

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 24/08/2022 14:30

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 24/08/2022 14:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 14:22

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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