06/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:54

Juntada de Mandado
30/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/05/2025 12:54

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:07

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:25

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:01

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Natal Pio (OAB 110055/SP) Processo 0003022-53.2022.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY CRISTIAN DANTAS ANTONIO -

Vistos.

Trata-se de análise de indulto/comutação de benefício, em favor de WESLEY CRISTIAN DANTAS ANTONIO, qualificado(a) nos autos, com base no Decreto nº 12.338/2024.

O Ministério Público apresentou parecer desfavorável ao pedido (fls. 99). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Indeferimento é medida de rigor.

Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido, uma vez que o executado(a) não preenche os requisitos necessários à concessão do benefício previsto no Decreto nº 12.338/2024.

Também não é caso de comutação da pena, por falta do requisito objetivo do tempo mínimo exigido.

Prossiga-se a execução, aguardando-se o cumprimento da pena.

Dê-se ciência ao M.P.

Intimando-se.

Santa Barbara dOeste/SP., 28 de março de 2025
31/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
28/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:45

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:29

Juntada de Mandado
20/03/2024 09:11

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 02:16

Suspensão do Prazo
06/11/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:20

Juntada de Mandado
16/10/2023 10:23

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:22

Juntada de Mandado
24/05/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:44

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 16:53

Juntada de Mandado
15/12/2022 10:35

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:01

Juntada de Mandado
02/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:38

Expedição de Mandado.
30/08/2022 14:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:57

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:53

Expedição de Ofício.
25/08/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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