02/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP) Processo 1033029-65.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Denivaldo Jeferson de Oliveira Batista - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa aplicada a Denivaldo Jeferson de Oliveira Batista no processo 0000070-76.2014.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, nos termos da citada jurisprudência do STJ.

Anote-se.

Expeça-se o necessário.

Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento e o TRE.

Servirá o presente como OFÍCIO.

Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.
01/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
01/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Campos Gimenes (OAB 312258/SP) Processo 1033029-65.2022.8.26.0224 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Denivaldo Jeferson de Oliveira Batista - Ao Ministério Público, uma vez que o dia-multa foi fixado no mínimo legal.
31/03/2025 17:47

Conclusos para Sentença
31/03/2025 14:27

Petição Juntada
31/03/2025 03:46

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:46

Petição Juntada
25/03/2025 18:16

Ofício Expedido
24/03/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 16:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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