TJSP - 0010854-19.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIELTON PAULO BRECHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/06/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 21:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:16

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Bertosi Gomes (OAB 334642/SP) Processo 0010854-19.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Elielton Paulo Brechó - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado preso no(a) Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto tratar de infração permanente.

    Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

  • 01/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/03/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:35

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 10:39

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:51

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 03:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/10/2024 03:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 14:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:31

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 14:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/12/2023 11:28

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 02/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 00:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 13:33

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:23

    Decisão

  • 11/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 10:29

    Realizado Cálculo

  • 03/09/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:00

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 14:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/07/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2020 15:06

    Realizado Cálculo

  • 07/07/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:12

    Apensado ao processo

  • 02/07/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 20:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 20:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2020 20:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2020 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 18:01

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 17:48

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2019 18:09

    Decisão

  • 02/12/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2019 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:40

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2019 17:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/04/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2019 09:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2019 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2019 10:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2019 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 11:18

    Concessão

  • 07/03/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 13:19

    Realizado Cálculo

  • 13/11/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 18:36

    Concedida Progressão de regime

  • 12/11/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2018 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:37

    Processo Entranhado

  • 19/07/2018 11:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/06/2018 18:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/06/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 11:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/09/2017 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 19:03

    Decisão

  • 09/05/2017 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2017 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2017 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2016 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
24/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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