TJSP - 0009260-50.2019.8.26.0224
1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Albané Lima da Silva (OAB 269104/SP) Processo 0009260-50.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectda: MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA - Trata-se de pedido conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
O Ministério Público concordou com o pedido. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 44, parágrafo 4º, do Código Penal, a pedido da própria parte e com a concordância do Ministério Público, tendo em vista não poder MARIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA cumprir a pena restritiva de direitos imposta, converto esta em privativa de liberdade, a ser cumprida em regime aberto.
Intime-se para audiência de advertência.
P.R.I.C. -
31/03/2025 03:45
Remetido ao DJE
-
30/03/2025 20:40
Remetido ao DJE para Republicação
-
28/03/2025 17:31
Mandado Expedido
-
31/01/2025 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/01/2025 15:17
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
31/01/2025 11:57
Conclusos para Sentença
-
08/01/2025 14:29
Petição Juntada
-
08/01/2025 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/01/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 22:05
Petição Juntada
-
08/10/2024 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 01:53
Remetido ao DJE
-
04/10/2024 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 19:35
Petição Juntada
-
15/05/2024 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 19:09
Petição Juntada
-
04/12/2023 12:26
Petição Juntada
-
30/11/2023 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 17:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/11/2023 17:14
Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
-
04/10/2023 15:22
Petição Juntada
-
04/10/2023 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 14:26
Certidão de Cartório Expedida
-
30/06/2023 15:46
Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
-
30/06/2023 15:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
30/06/2023 15:45
Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
-
30/06/2023 15:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/07/2022 15:08
Documento Juntado
-
12/07/2022 15:07
Certidão de Cartório Expedida
-
12/07/2022 14:56
Ofício Expedido
-
12/07/2022 14:30
Documento Juntado
-
23/05/2022 11:56
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
23/11/2021 16:10
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
19/03/2021 17:13
Proferido Despacho
-
18/03/2021 16:29
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 00:43
Suspensão do Prazo
-
04/02/2021 21:35
Parecer Juntado
-
04/02/2021 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2021 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2020 07:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/12/2020 15:07
Petição Juntada
-
16/12/2020 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2020 10:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/10/2020 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 19:47
Parecer Juntado
-
02/09/2020 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2020 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2020 11:16
Petição Juntada
-
28/07/2020 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/07/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 16:45
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2020 00:39
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:23
Suspensão do Prazo
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23/03/2020 01:22
Suspensão do Prazo
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04/03/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
17/02/2020 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2020 17:17
Edital de Intimação Expedido
-
09/01/2020 17:09
Certidão de Dívida Ativa Juntada
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09/01/2020 17:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/10/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 18:55
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 22:15
Parecer Juntado
-
09/09/2019 18:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/09/2019 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2019 15:38
Petição Juntada
-
06/08/2019 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/08/2019 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/08/2019 12:05
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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18/07/2019 11:38
Mandado Expedido
-
17/04/2019 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 15:52
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 14:19
Petição Juntada
-
26/03/2019 15:25
Parecer Juntado
-
25/03/2019 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2019 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2019 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2019 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2019 13:13
Folha de Antecedentes Juntada
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22/03/2019 13:11
Documento Juntado
-
20/03/2019 13:08
Ofício Expedido
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20/03/2019 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/03/2019 18:56
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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