25/06/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:40

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
28/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
26/05/2025 20:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:24

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:25

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Marques Bittar (OAB 6394/AM) Processo 1504851-32.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RENNE DAVID BARBOSA -

Vistos.

Cobre-se com urgência resposta do ofício de fls. 222/223.
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Marques Bittar (OAB 6394/AM) Processo 1504851-32.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: RENNE DAVID BARBOSA - Habeas Corpus nº 991354/SP (2025/0103921-0) Processo de origem nº 1504851-32.2025.8.26.0228 Paciente: Renne David Barbosa São Paulo, 28 de março de 2025.

Excelentíssimo Senhor Ministro, Pelo presente, em atenção ao solicitado às fls. 218/221, nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O paciente foi denunciado como incurso no artigo artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 porque, segundo a denúncia, no dia 20 de fevereiro de 2025, por volta das 15h30m, na Avenida dos Ourives, altura do nº 10, Sacomã, nesta cidade e comarca, agindo em concurso e unidade de desígnios com o corréu Victor Diniz de Oliveira, trazia consigo e guardava, para fins de tráfico, 1 tijolo de maconha com 966,23 gramas de Tetrahidrocannabinol (THC); substâncias entorpecentes e que causam dependência física e psíquica,sem autorização e em desacordo com autorização legal e regulamentar.

O paciente foi preso em flagrante delito em 20 de fevereiro de 2025 (fl. 01), sendo a prisão convertida em preventiva após audiência de Custódia realizada em 21 de fevereiro de 2025 (fls. 88/91).

O paciente constituiu advogado (fl. 100) e aos 27 de fevereiro de 2025 requereu a revogação da prisão preventiva (102/110).

Após manifestação do Ministério Público (fls. 113/116), em decisão proferida aos 27 de fevereiro de 2025, foi indeferido o pedido da defesa, mantendo-se a segregação cautelar do paciente (fls. 117/118).

Recebida a denúncia (fls. 140/141) foi determinada a citação e intimação pessoal do paciente para apresentação de defesa escrita em 05 de março de 2025.

A defesa do paciente apresentou defesa prévia às fls. 147/171 alegando nulidade na abordagem policial e na audiência de custodia e requerendo a revogação da prisão preventiva e absolvição sumária do paciente.

Após manifestação do Ministério Público os pedidos da defesa foram indeferidos em decisão fundamentada (fls. 180/182).

Na oportunidade foi mantido o recebimento da denúncia e determinada a expedição de mandado de citação e oficio à Policia Militar solicitando a vinda das imagens obtidas pelas câmeras corporais de todos os policiais envolvidos na diligência.

Atualmente, os autos aguardam o cumprimento do mandado de citação e envio das câmeras corporais dos policiais envolvidos na diligência.

Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão, e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las.

Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao Excelentíssimo Senhor Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO DD.

Relator do Superior Tribunal de Justiça
31/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 08:17

Juntada de Ofício
28/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:10

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
21/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:26

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:42

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:23

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:15

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:53

Expedição de Mandado.
21/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:48

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:47

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:19

Mudança de Magistrado
21/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/02/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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