03/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) Processo 1059845-55.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Martins Mestre - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - 1.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades ou irregularidade a serem sanadas.

Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição, pois a matéria alegada a título de preliminar trata, em realidade, do mérito, e desta forma será analisada.

Afasta-se a preliminar de incompetência, posto que não havendo interesse da União, não há de se falar de competência da Justiça Federal.

Feito, pois, em ordem, dou-o por saneado. 2.

O ponto fático controvertido da lide reside no valor devido caso corrigido de acordo com as alegações da parte autora.

Para solucionar o ponto fático controvertido, defiro a produção de prova pericial.

Para o encargo, nomeio Mônica de Lourdes Maluf.

Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos.

Decorrido o prazo para as partes formular quesitos, deverá o(a) perito(a) ser intimado(a) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sua estimativa de honorários definitivos.

Após, em caso de concordância com a verba estipulada, no prazo de 10 (dez) dias, deverá parte ré efetuar o depósito, sob pena de presunção dos fatos em seu desfavor, posto que detentor do ônus da prova.

Quando efetuado o depósito dos honorários, desde já fica determinada a intimação do perito para que inicie os seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias.

Acaso as partes indiquem assistentes técnicos, os respectivos pareceres deverão ser apresentados no prazo de comum de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação das partes acerca da juntada do laudo do Perito.

Apresentada pelo perito a data para a perícia, independentemente de nova conclusão, intimem as partes.
23/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:43

Expedição de Carta.
09/01/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:19

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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