TJSP - 1042470-56.2015.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO DE CARVALHO

CPF *65.***.*56-72

HELOISA CARVALHO CESAR

CPF *13.***.*13-04

Advogados

REGINA HELENA SOARES LENZI

OAB: 175546/SP

CPF *13.***.*73-47

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0052-31

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO DE SA FERRAREZE

CPF *02.***.*76-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2025 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Regina Helena Soares Lenzi (OAB 175546/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1042470-56.2015.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antônio de Carvalho, Heloísa Carvalho César - Exectdo: Banco do Brasil S.a -

    Vistos.

    Heloísa Carvalho César e outros opuseram embargos de declaração para alegar a ocorrência de erro material na decisão de fls. 486/487. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Novo Código de Processo Civil.

    No caso dos autos, de fato, houve erro material na r. decisão.

    O levantamento do valor de R$369.013,80 deve favorecer os exequentes e não os executados, como equivocadamente constou.

    Assim, presentes os requisitos autorizadores, ACOLHO os embargos de fls.492/493 para retificar a decisão 486/487, fazendo constar: Nos termos da sentença proferida e, não havendo divergências entre as partes quanto ao valor do crédito atualizado até 26/04/2016, deve ser expedido mandado de levantamento eletrônico em favor dos exequentes, no valor de R$369.013,80, em 26/04/2016; ....

    Ressalta-se que a decisão, em razão do levantamento parcial, já observou que os credores-exequentes devem levantar a diferença devida.

    Em outras palavras, do valor depositado em abril/2016 (R$386.570,03 fl.96) deve ser excluído o montante devido aos exequentes (R$369.013,80, em abril/2016); o saldo restante em abril/2016 (R$17.556,23) deve ser levantado pelo executado.

    No mais, a r. decisão permanece tal como lançada.

  • 23/04/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 19:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 19:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 22:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 23:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 23:46

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 13:22

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 27/06/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:04

    Ato ordinatório

  • 08/08/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2021 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 05:01

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 14:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2021 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2020 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 17:11

    Decisão

  • 11/05/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 09:28

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 13:46

    Decisão Determinação

  • 19/11/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 08:59

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 20:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 15:44

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 28/11/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2018 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2016 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 15:08

    Decisão

  • 16/06/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2016 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2016 12:20

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2016 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 14:34

    Proferido Despacho

  • 02/05/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 11:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/04/2016 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 15:17

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/12/2015 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2015

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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