10/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:04

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
04/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
21/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:55

Expedição de Mandado.
08/04/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigo Macedo (OAB 433899/SP) Processo 1014876-76.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jefferson José de Oliveira -

Vistos.

O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "b", fls. 04, código e denominação (conforme demonstrativos de pagamento) da verba a ser paga. b) apresentar nova planilha de cálculo, na qual constem as seguintes colunas, com os respectivos valores: Incorporação Remanescente no Salário Base Padrão - 50%, Reflexo no RETP (igual a 50% do ALE), Adicional por tempo de serviço sobre o ALE - se o caso, Sexta parte sobre o ALE - se o caso, Total, além dos índices de juros e correção monetária, nos termos do art. 320, do CPC.

A atualização monetária deve ser realizada pelo IPCA-E até dezembro/2021.

A partir de dezembro/2021 a atualização é feita exclusivamente pela taxa SELIC acumulada de forma simples, conforme Comunicado nº 01/2024, de 09/05/2024, da DEPRE/TJ-SP.

As diferenças devidas serão atualizadas mês a mês, partindo-se do índice do mês de pagamento, conforme item 1.2.1.1 da Ordem de Serviço DEPRI nº 1/98.

Os juros moratórios deverão ser calculados pela taxa da caderneta de poupança desde a data da notificação da autoridade no MS, ocorrida em 11/02/2014, até 08/12/2021, observando-se a variação de 70% da taxa SELIC a partir de 04/05/2012, conforme MP nº 567/12 (convertida na Lei 12.703/12).

Após 08/12/2021 não são computados juros moratórios, aplicando-se unicamente a atualização pela taxa SELIC.

A base de cálculo dos juros moratórios é o valor de principal bruto atualizado até 08/12/2021 pelo IPCA-E.

O débito apurado deve ser devidamente atualizado até a data-base do ajuizamento da ação.

Intime-se.
02/04/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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