16/05/2025 10:31

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
16/05/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Piacentin (OAB 372158/SP) Processo 1508162-23.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEITON FERRO PERES -

Vistos.

Considerando a natureza do objeto apreendido (fls. 9 e 102), DETERMINO a sua imediata destruição.

Providencie-se.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
28/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
26/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:40

Remetido ao DJE
16/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:12

Certidão de Honorários Expedida
14/04/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 15:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 14:18

Ofício Expedido
03/04/2025 18:57

Petição Juntada
03/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Piacentin (OAB 372158/SP) Processo 1508162-23.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEITON FERRO PERES -

Vistos.

Ante a certidão de óbito juntada às fls. 128, acolho integralmente o parecer Ministerial de fls. 122 e, em conseqüência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADEdo investigado, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal.

Expeça-se ofício ao IIRGD comunicando a respeito desta decisão, nos termos do art. 393, VII, das NSCGJ, encaminhando-se cópia da certidão de óbito.

Certifique-se a existência de bens e/ou objetos apreendidos em razão destes autos junto ao Depósito de Armas e Objetos da Comarca.

Caso positiva, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que de direito.

Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado nos termos do Convênio OAB-DPE.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

P.I.C. e, feitas as comunicações e anotações de praxe, e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
02/04/2025 04:45

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
25/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:54

Documento Juntado
25/03/2025 15:53

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:54

Remetido ao DJE
20/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:58

Petição Juntada
06/03/2025 13:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 13:57

Mandado Juntado
12/02/2025 12:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 12:00

Mandado Juntado
28/01/2025 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:30

Remetido ao DJE
26/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:43

Mandado Expedido
20/01/2025 15:43

Mandado Expedido
15/01/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2025 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento
09/05/2024 11:39

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/04/2024 13:17

Termo de Compromisso Juntado
17/04/2024 13:16

Mandado Juntado
05/04/2024 14:58

Petição Juntada
04/04/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 10:19

Defesa Prévia Juntada
01/04/2024 13:41

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2024 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024 04:59

Ofício Expedido
27/02/2024 11:03

Mandado Expedido
26/02/2024 15:18

Petição Juntada
26/02/2024 12:53

Termo Expedido
26/02/2024 12:47

Ofício Juntado
23/02/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/02/2024 10:06

Mandado Juntado
19/02/2024 10:46

Mandado de Citação Expedido
16/02/2024 21:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 21:14

Evoluída a Classe
02/02/2024 19:37

Recebida a denúncia
02/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:48

Denúncia Juntada
01/02/2024 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:26

Certidão Criminal Juntada
01/02/2024 13:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2024 13:25

Folha de Antecedentes Juntada
21/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2023 16:07

Petição Juntada
07/12/2023 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 08:07

Relatório Final Juntado
30/08/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/08/2023 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 20:13

Pedido de Prazo Juntada
25/08/2023 12:17

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/05/2023 10:58

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
13/03/2023 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 17:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/03/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 14:30

Pedido de Prazo Juntada
18/10/2022 16:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000160-60.2025.8.26.0095

Rosangela Maria Stefano Veronese

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1000088-03.2023.8.26.0394

Alfredo Henrique Brianez

Rio Douro Desenvolvimento Imobiliario e ...

Advogado: Ronaldo Batista Duarte Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1048652-04.2024.8.26.0224

Felipe Bazilio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giuliano Oliveira Mazitelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1000582-91.2025.8.26.0394

Laura Vitoria Caetano dos Santos

Clinica Sao Lucas LTDA

Advogado: Guilherme Stephanin Fabio da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1500355-72.2025.8.26.0320

Justica Publica

Frederico Junior Fumes Marinho

Advogado: Antonio Vincenzo Castellana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 12:58

Exibir Processo