09/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
17/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1037786-73.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Martins Simões Alvim -

Vistos. 01 - Fls. 461/534 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:35

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 06:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:17

Ato ordinatório
15/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:51

Expedição de Mandado.
30/08/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2024 17:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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