08/07/2025 21:12

Autos no Prazo
08/07/2025 21:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/07/2025 21:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:21

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP), Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB 352777/SP) Processo 0008381-09.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elias Paim Mota - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

Trata-se de ação julgada procedente.

Após a indicação do valor pelo credor, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.

Aos novos cálculos, o credor apresentou concordância (fls. 38). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como houve concordância por parte do credor, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls. 29/33 ( R$ 7.170,45 04/2024).

Sem honorários pela concordância do credor.

Expeça-se oficio requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Intime-se.
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 06:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório
28/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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