08/07/2025 20:54

Autos no Prazo
08/07/2025 20:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:48

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 0008028-66.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Karina Aparecida Godoy Baggio -

Vistos.

Trata-se de ação julgada procedente.

Após a indicação do valor pela credora, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.

Aos novos cálculos, a credora apresentou concordância (fls. 47). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Como houve concordância por parte da credora, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.38/45 ( R$ 10.839,71 03/2024).

Sem honorários pela concordância da credora.

Expeça-se oficio requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Intime-se.
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 13:06

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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