14/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1003211-43.2024.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Pág. 110: o pedido de conversão em ação de execução não preenche os requisitos legais, porquanto ausentes as formalidades exigidas.

Assim sendo, intime-se o autor para emendar o pedido, com todos os requisitos legais que regem o processo de execução, atribuindo como valor da causa o valor da dívida, que deverá estar expressamente contido no pedido, recolhendo-se, ainda, a diferença das custas processuais, se o caso, bem como a taxa de citação postal.

Deverá o exequente observar, outrossim, os termos da Lei Estadual nº 17.785/2023, que alterou parcialmente a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre o recolhimento da taxa judiciária no Estado de São Paulo.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações acima.

Decorridos, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
02/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:11

Petição Juntada
06/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:31

Remetido ao DJE
05/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:11

Documento Juntado
17/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
16/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 11:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/06/2024 19:26

Petição Juntada
04/06/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:26

Remetido ao DJE
04/06/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:35

Mandado Expedido
04/06/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar
03/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:34

Emenda à Inicial Juntada
10/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:30

Remetido ao DJE
08/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:32

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000438-94.2025.8.26.0666

Marcelo Antunes de Oliveira Sousa

Nunes Servicos Empresariais e Transporte...

Advogado: Fernanda Paola Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1003538-72.2024.8.26.0020

Ariane de Oliveira Amancio

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1006840-25.2024.8.26.0533

Condominio Residencial Angellis

Diogo Rosa Barboza

Advogado: Amanda Souza Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0010293-41.2024.8.26.0114

Jeferson Soares

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Gabriel Normanton Penteado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1004693-76.2025.8.26.0020

Elka Scapucini de Souza

Cleusa de Oliveira

Advogado: Jaqueline Vieira de Stefani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 12:56

Exibir Processo