25/07/2025 22:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1015183-65.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaime Hervoso Pena - Reqdo: Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, julgo improcedentes os os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:59

Julgada improcedente a ação
22/03/2025 02:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:35

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
16/04/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 23:05

Expedição de Carta.
23/03/2023 23:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 11:39

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:54

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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