11/07/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes
16/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP), Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB 390509/SP), Sâmela Maresca da Silva (OAB 52150/GO) Processo 1003664-38.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Carlos Guimarães Gamboa, Hinna Valeria dos Reis Gamboa - Reqdo: Long Beach Multiresidence Spe Ltda.. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos requeridos por ROBERTO CARLOS GUIMARÃES GAMBOA e HINNA VALERIA DOS REIS GAMBOA, devidamente qualificados nos autos, em face de LONG BEACH MULTIRESIDENCE SPE LTDA., determinando a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como condenando o réu à devolução de 80% (oitenta por cento) dos valores efetivamente pagos pelos autores, inclusive aqueles a título de comissão de corretagem, o qual deverá ser quitado em parcela única.

A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês, a contar da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente, condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se e intimem-se.
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:31

Mudança de Magistrado
21/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:56

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 03:47

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:45

Expedição de Carta.
04/06/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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