05/05/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Rossi do Espirito Santo (OAB 351499/SP) Processo 1047510-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Favarin Murari -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.111).

Fls. 116/119 - Providencie o autor a criação do cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
24/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
23/04/2025 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 01:05

Petição Juntada
28/01/2025 12:15

Petição Juntada
20/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:19

Remetido ao DJE
12/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:15

Petição Juntada
30/11/2024 08:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:51

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 15:55

Conclusos para Sentença
14/11/2024 11:05

Réplica Juntada
10/11/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:08

Remetido ao DJE
30/10/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 14:33

Ato ordinatório
28/10/2024 17:36

Contestação Juntada
12/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 14:12

Mandado de Citação Expedido
11/10/2024 11:56

Petição Juntada
11/10/2024 00:45

Remetido ao DJE
10/10/2024 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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