TJSP - 0004702-76.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO

CPF *81.***.*68-03

Advogados

BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO

OAB: 380802/SP

CPF *06.***.*16-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:28

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2025 20:16

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 02:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:50

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 06/05/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 12:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:28

    Declarada a Remição

  • 11/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Cecilia Paz de Castro (OAB 380802/SP) Processo 0004702-76.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Réu: EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a).

    Dr(a).

    Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo sentenciado EDUARDO VIEIRA DA CONCEICAO, MT: 1218508-8, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais.

    Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência.

    CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.

  • 02/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:59

    Declarada a Remição

  • 05/09/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:56

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 23:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:13

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:21

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:19

    Declarada a Remição

  • 26/01/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 11:51

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2021 13:40

    Proferido Despacho

  • 16/06/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/06/2021 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 10:45

    Decisão

  • 14/05/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:20

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 12:35

    Realizado Cálculo

  • 08/04/2021 23:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2021 16:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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