30/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 07:53

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1003805-80.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 05 dias, recolher na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, o valor de 1 UFESP, tendo em vista que já está deferida na decisão inicial a pesquisa por meio do sistema PETRUS.
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:23

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1003805-80.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ - no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS.

Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão).

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber".

Não localizado o(s) Requerido(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, a consulta ao sistema PETRUS, tido como suficiente, uma vez que abrange as informações constantes dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contemplando os principais bancos de dados (Banco Central, Senatran e Receita Federal), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado.

Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o(s) autor a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s).

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.

Por outro lado, na hipótese de não localização e apreensão do bem, defiro, desde que expressamente requerido, o bloqueio do veículo (inserção de restrição de circulação, licenciamento ou transferência) junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023.

Fica deferida a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários forem, a critério do Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência, a ser devidamente justificada em sua certidão.

A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
31/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:22

Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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