TJSP - 7000268-73.2018.8.26.0625
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 10:32
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
12/05/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
09/05/2025 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2025 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2025 11:08
Homologado o Cálculo
-
09/05/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 09:42
Expedição de documento
-
09/05/2025 00:12
Remetido ao DJE
-
08/05/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 11:50
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 10:07
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
02/04/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cesar Augusto Moreira (OAB 129373/SP) Processo 7000268-73.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Réu: Ricardo Jose Guimaraes - Verifica-se que Ricardo Jose Guimaraes, CNPJ: 51.***.***/0001-93, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II, supostamente cometeu falta disciplinar em 21/10/2019 (PID 41/2019 - págs. 3164/3243).
Como se passaram mais de três anos desde a pretensa prática da infração disciplinar até a presente data e observada a anotação constante no boletim informativo ("em andamento" - pág. 210), julgo-a PRESCRITA de acordo com o entendimento firmado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, com fulcro no artigo 109, inciso VI, do Código Penal.
Servirá a presente decisão como ofício a Ilma.
Direção da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar com seu ciente, via peticionamento eletrônico, como de costume.
No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado às págs. 3158.
Ciência às partes. -
01/04/2025 06:14
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 16:45
Homologada a Falta Disciplinar
-
14/03/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:38
Petição Juntada
-
05/03/2025 13:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 09:57
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
21/02/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 13:33
Remetido ao DJE
-
20/02/2025 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 11:48
Petição Juntada
-
13/11/2024 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2024 19:05
Petição Juntada
-
05/11/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 15:37
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
04/11/2024 00:09
Remetido ao DJE
-
01/11/2024 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 18:17
Petição Juntada
-
22/08/2024 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 11:53
Expedição de documento
-
22/08/2024 11:46
Apensado ao processo
-
22/08/2024 11:31
Certidão de Cartório Expedida
-
28/07/2024 14:06
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/07/2024 14:06
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/07/2024 14:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/07/2024 14:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/07/2024 16:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/07/2024 16:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/07/2024 16:22
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/07/2024 15:51
Certidão de Cartório Expedida
-
25/07/2024 15:43
Certidão de Cartório Expedida
-
23/07/2024 07:45
Petição Juntada
-
22/07/2024 11:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 18:11
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
14/06/2024 13:47
Petição Juntada
-
14/06/2024 09:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2024 13:56
Petição Juntada
-
11/06/2024 22:59
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
05/06/2024 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
05/06/2024 10:29
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:03
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:03
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:02
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:02
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:01
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:00
Documento Juntado
-
17/05/2024 15:00
Documento Juntado
-
17/05/2024 14:59
Documento Juntado
-
17/05/2024 14:59
Documento Juntado
-
17/05/2024 14:57
Documento Juntado
-
17/05/2024 14:56
Documento Juntado
-
17/05/2024 14:56
Documento Juntado
-
17/05/2024 14:55
Documento Juntado
-
01/05/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 01:53
Remetido ao DJE
-
29/04/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 16:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/04/2024 05:13
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 10:19
Documento Juntado
-
09/04/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 14:03
Remetido ao DJE
-
08/04/2024 12:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/03/2024 15:06
Petição Juntada
-
27/02/2024 00:18
Petição Juntada
-
15/02/2024 14:39
Petição Juntada
-
07/02/2024 13:30
Certidão de Cartório Expedida
-
26/01/2024 23:33
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 23:25
Documento Juntado
-
19/11/2023 19:59
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 21:59
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 23:40
Suspensão do Prazo
-
22/06/2023 19:39
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
16/06/2023 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 10:59
Remetido ao DJE
-
15/06/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2023 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 16:29
Certidão de Cartório Expedida
-
13/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/06/2023 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/06/2023 00:00
Mudança de Classe Processual
-
31/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2023 00:00
Decisão
-
09/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2023 00:00
Decisão
-
16/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
17/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
26/01/2023 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2023 00:00
Decisão
-
13/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2022 00:00
Decisão
-
17/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/09/2022 00:00
Decisão
-
18/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
16/08/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/08/2022 00:00
Proferido Despacho
-
04/08/2022 00:00
Decisão
-
03/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
30/06/2022 00:00
Proferido Despacho
-
29/06/2022 00:00
Decisão
-
21/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2022 00:00
Decurso de Prazo
-
12/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/05/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/05/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/04/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/04/2022 00:00
Decisão
-
31/03/2022 00:00
Decisão
-
25/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
17/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2022 00:00
Sentença Registrada
-
04/02/2022 00:00
Decisão
-
19/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
04/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
03/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2021 00:00
Decisão
-
22/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
16/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
15/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2021 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/02/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/01/2021 00:00
Decisão
-
15/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2021 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2020 00:00
Ato ordinatório
-
30/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2020 00:00
Decisão
-
23/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
12/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/09/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
28/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
19/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2020 00:00
Decisão
-
20/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
19/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2020 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
14/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2020 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
31/01/2020 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
31/01/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
18/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 00:00
Documento Juntado
-
11/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/12/2019 00:00
Proferido Despacho
-
10/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 00:00
Documento Juntado
-
26/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
25/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 00:00
Documento Juntado
-
29/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
20/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
18/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/06/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 00:00
Publicação
-
12/06/2019 00:00
Documento Juntado
-
06/06/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
24/05/2019 00:00
Publicação
-
23/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2019 00:00
Proferido Despacho
-
15/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
26/04/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/01/2019 00:00
Proferido Despacho
-
21/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/01/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
21/08/2018 00:00
Recebidos os autos
-
21/08/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/07/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/07/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/07/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/07/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
18/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
03/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2018 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/08/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/07/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/07/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/06/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/01/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
27/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
24/11/2014 00:00
Autos Conclusos
-
20/11/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
10/09/2014 00:00
Outros
-
09/09/2014 00:00
Imprensa
-
28/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
20/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
18/08/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
18/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
15/08/2014 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/04/2014 00:00
Autos Conclusos
-
31/03/2014 00:00
Outros
-
20/01/2014 00:00
Outros
-
20/01/2014 00:00
Outros
-
16/01/2014 00:00
Outros
-
13/01/2014 00:00
Imprensa
-
10/01/2014 00:00
Baixa M.P.
-
08/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
25/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/11/2013 00:00
Autos na Juntada
-
07/10/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
02/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2013 00:00
Autos Conclusos
-
12/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
10/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/08/2013 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
12/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
15/07/2013 00:00
Outros
-
15/07/2013 00:00
Outros
-
10/07/2013 00:00
Imprensa
-
05/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
04/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
28/06/2013 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
28/06/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
28/06/2013 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
27/06/2013 00:00
Autos Conclusos
-
24/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
20/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/05/2013 00:00
Outros
-
10/05/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/05/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
11/04/2013 00:00
Autos Conclusos
-
09/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/03/2013 00:00
Autos na Juntada
-
14/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
20/11/2012 00:00
Imprensa
-
14/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2012 00:00
Baixa M.P.
-
08/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/11/2012 00:00
Autos no M.P.
-
25/10/2012 00:00
Baixa M.P.
-
23/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
22/10/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
19/10/2012 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/10/2012 00:00
Autos Conclusos
-
26/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
11/09/2012 00:00
Autos Conclusos
-
31/08/2012 00:00
Autos na Juntada
-
15/08/2012 00:00
Outros
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
-
13/08/2012 00:00
Autos na Juntada
-
07/08/2012 00:00
Autos Conclusos
-
01/08/2012 00:00
Autos na Juntada
-
30/07/2012 00:00
Autos Conclusos
-
26/07/2012 00:00
Outros
-
26/06/2012 00:00
Outros
-
25/06/2012 00:00
Outros
-
25/06/2012 00:00
Autos no Prazo
-
22/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/06/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
19/06/2012 00:00
Autos Conclusos
-
13/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
11/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
10/05/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/04/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
24/03/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/03/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/03/2012 00:00
Outros
-
06/03/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/03/2012 00:00
Outros
-
02/03/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
01/03/2012 00:00
Autos Conclusos
-
14/02/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/02/2012 00:00
Autos Conclusos
-
10/02/2012 00:00
Baixa M.P.
-
10/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/02/2012 00:00
Outros
-
06/02/2012 00:00
Autos na Juntada
-
20/01/2012 00:00
Autos no Prazo
-
20/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/01/2012 00:00
Autos Conclusos
-
13/01/2012 00:00
Outros
-
13/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/01/2012 00:00
Outros
-
10/01/2012 00:00
Autos na Juntada
-
10/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
09/12/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
09/09/2011 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
08/09/2011 00:00
Autos Conclusos
-
29/08/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/08/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/08/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/08/2011 00:00
Outros
-
22/08/2011 00:00
Outros
-
05/08/2011 00:00
Autos no Prazo
-
28/07/2011 00:00
Imprensa
-
14/07/2011 00:00
Outros
-
14/06/2011 00:00
Imprensa
-
13/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
09/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
25/05/2011 00:00
Autos Conclusos
-
24/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
20/05/2011 00:00
Autos na Juntada
-
16/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
13/05/2011 00:00
Outros
-
04/05/2011 00:00
Outros
-
04/05/2011 00:00
Outros
-
26/04/2011 00:00
Autos no Prazo
-
18/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/03/2011 00:00
Autos Conclusos
-
25/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/12/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/10/2010 00:00
Outros
-
05/10/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/08/2010 00:00
Autos Conclusos
-
11/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
06/08/2010 00:00
Autos na Juntada
-
02/06/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/05/2010 00:00
Autos na Juntada
-
23/02/2010 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/02/2010 00:00
Autos Conclusos
-
08/02/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/01/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/01/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/09/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
15/09/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/08/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
18/01/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
09/06/2004 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
24/03/2004 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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