TJSP - 0002399-25.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN JORDAN FERRAZ PORFIRIO

CPF *21.***.*45-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB: 348034/SP

CPF *79.***.*23-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/04/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB 348034/SP) Processo 0002399-25.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAN JORDAN FERRAZ PORFIRIO - Depreende-se do processo que ALLAN JORDAN FERRAZ PORFIRIO, CPF: *21.***.*45-52, MTR: 884086-0, RG: 41.168.717, RGC: 71307488, RJI: 193052486-50, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em porte de substância entorpecente por visitante.

    Por estar sinalizada a incompatibilidade com a disciplina exigida daqueles condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da caracterização iminente de falta disciplinar grave (art. 52 da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto.

  • 01/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/03/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 09:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 11:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:23

    Concedida Progressão de regime

  • 01/12/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 23:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 12:47

    Declarada a Remição

  • 26/10/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 08:47

    Realizado Cálculo

  • 13/12/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 14:41

    Declarada a Remição

  • 12/12/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:55

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 15:14

    Realizado Cálculo

  • 13/09/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2022 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2022 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/09/2022 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 10/05/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:10

    Apensado ao processo

  • 13/04/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 13:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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