TJSP - 7000080-93.2003.8.26.0047
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:00
Declarada a Remição
-
23/07/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 05:07
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 05:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 04:42
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/06/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/06/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2025 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2025 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/06/2025 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 17:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/05/2025 14:32
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
-
14/04/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 19:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/04/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Thonarqui (OAB 397727/SP), Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 7000080-93.2003.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: EDELVAIS MENDONCA CACIA JUNIOR - Em atenção à consulta de fls. 1314, determino: A) a aplicação da fração de 40% (ou 2/5) sobre o crime tipificado no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, porque o crime foi cometido antes da vigência da Lei nº 13.964/2019, responsável por criar a fração de 50% aos crimes hediondos com resultado morte, conforme artigo 112, inciso VI, da Lei de Execução Penal; B) o desconto dos dias remidos sobre a pena total (como vem sendo feito), porque assim as frações para fins de progressão incidirão sobre a pena restante, isto é, aquela ainda não cumprida.
Elaborado o novo cálculo, intimem-se as partes. -
02/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
01/03/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 03:07
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2025 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2025 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:46
Juntada de Ofício
-
05/07/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
19/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 22:12
Suspensão do Prazo
-
28/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:07
Concedido o Habeas Corpus
-
12/03/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 16:36
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 16:36
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 16:36
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 15:10
Juntada de Ofício
-
01/02/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/09/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/09/2023 00:00
Autos no Prazo
-
06/09/2023 00:00
Autos no Prazo
-
06/09/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2023 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/06/2023 00:00
Autos no Prazo
-
29/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2023 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2023 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/05/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2023 00:00
Autos no Prazo
-
20/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
20/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
17/04/2023 00:00
Decisão
-
17/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2023 00:00
Decisão
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
29/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
24/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/09/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
12/07/2022 00:00
Autos no Prazo
-
12/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2022 00:00
Autos no Prazo
-
27/05/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/05/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/04/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
08/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
24/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
01/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
19/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
17/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
14/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
24/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
13/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
21/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/03/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
27/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
26/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
31/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
03/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
15/02/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
21/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
23/08/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
23/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
13/07/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
27/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
29/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/04/2017 00:00
Proferido Despacho
-
28/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 00:00
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/03/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
08/03/2017 00:00
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
26/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 00:00
Proferido Despacho
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
27/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2016 00:00
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
25/10/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
25/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 00:00
Autos no Prazo
-
05/09/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
05/09/2016 00:00
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
12/08/2016 00:00
Proferido Despacho
-
12/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/07/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/04/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/03/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2016 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/12/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
13/03/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/03/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
19/02/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
12/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/01/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
05/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
28/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/10/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
09/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
02/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
27/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/09/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
04/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
30/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
26/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/08/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/06/2013 00:00
Outros
-
14/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/06/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/01/2013 00:00
Outros
-
18/01/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/01/2013 00:00
Outros
-
14/12/2012 00:00
Outros
-
04/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2012 00:00
Outros
-
04/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
21/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2012 00:00
Outros
-
26/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
19/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 00:00
Baixa M.P.
-
13/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
30/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/05/2012 00:00
Outros
-
14/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2012 00:00
Outros
-
17/04/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/04/2012 00:00
Baixa M.P.
-
09/04/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
23/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2012 00:00
Baixa M.P.
-
20/03/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/03/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/10/2011 00:00
Autos no Prazo
-
29/09/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
16/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
29/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2011 00:00
Outros
-
16/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/06/2011 00:00
Outros
-
20/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/06/2011 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
27/05/2011 00:00
Autos no Prazo
-
10/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/04/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/04/2011 00:00
Outros
-
18/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/04/2011 00:00
Outros
-
13/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
31/01/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
31/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/01/2011 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
19/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2011 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
16/12/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
01/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
16/11/2010 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
19/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
19/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
15/10/2010 00:00
Autos na Juntada
-
14/10/2010 00:00
Outros
-
15/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/08/2010 00:00
Outros
-
23/08/2010 00:00
Outros
-
23/08/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/08/2010 00:00
Baixa M.P.
-
11/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 00:00
Outros
-
06/07/2010 00:00
Imprensa
-
05/07/2010 00:00
Outros
-
26/04/2010 00:00
Outros
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
16/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
12/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/04/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
18/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/03/2010 00:00
Autos F.A.
-
18/12/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/12/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
18/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2009 00:00
Outros
-
12/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
07/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
30/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/09/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
28/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
18/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2009 00:00
Autos ao Decrim 1
-
09/06/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
04/03/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
11/02/2009 00:00
Outros
-
11/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2009 00:00
Baixa M.P.
-
14/01/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2008 00:00
Baixa M.P.
-
26/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/11/2008 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
04/11/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
29/10/2008 00:00
Outros
-
23/10/2008 00:00
Outros
-
22/10/2008 00:00
Outros
-
16/10/2008 00:00
Baixa M.P.
-
15/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
29/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
24/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
02/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2008 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
21/07/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
18/07/2008 00:00
Baixa M.P.
-
17/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
13/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2008 00:00
Baixa M.P.
-
05/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
14/05/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
07/05/2008 00:00
Baixa M.P.
-
06/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/04/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/04/2008 00:00
Outros
-
25/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2008 00:00
Outros
-
02/04/2008 00:00
Baixa M.P.
-
28/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2008 00:00
Baixa M.P.
-
24/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
18/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2008 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
13/02/2008 00:00
Autos com a Defesa
-
25/10/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/10/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/09/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/09/2007 00:00
Autos com a Defesa
-
18/09/2007 00:00
Outros
-
17/09/2007 00:00
Outros
-
04/09/2007 00:00
Outros
-
03/09/2007 00:00
Outros
-
03/09/2007 00:00
Outros
-
21/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/08/2007 00:00
Outros
-
16/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/07/2007 00:00
Outros
-
27/07/2007 00:00
Outros
-
27/07/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2007 00:00
Outros
-
13/07/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
04/06/2007 00:00
Outros
-
31/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/12/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/11/2006 00:00
Outros
-
07/11/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/07/2006 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
26/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/04/2006 00:00
Outros
-
20/04/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2006 00:00
Outros
-
25/01/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/01/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/10/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/10/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/10/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2005 00:00
Autos na PAJ
-
29/09/2005 00:00
Autos na PAJ
-
09/09/2005 00:00
Autos no M.P.
-
09/09/2005 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2005 00:00
Autos no Prazo
-
22/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2005 00:00
Autos na PAJ
-
09/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2005 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2005 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/06/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2005 00:00
Autos na PAJ
-
07/06/2005 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2005 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
05/11/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
05/11/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2004 00:00
Outros
-
12/08/2004 00:00
Outros
-
10/08/2004 00:00
Outros
-
15/07/2004 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2004 00:00
Autos no M.P.
-
23/06/2004 00:00
Outros
-
23/06/2004 00:00
Autos na Juntada
-
17/06/2004 00:00
Outros
-
16/06/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2004 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2004 00:00
Outros
-
28/05/2004 00:00
Autos na Juntada
-
18/05/2004 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/05/2004 00:00
Outros
-
04/05/2004 00:00
Outros
-
19/02/2004 00:00
Outros
-
17/02/2004 00:00
Outros
-
17/02/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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