20/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0001803-36.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: MATHEUS ROSA VIEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:03

Mantida a Decisão Anterior
01/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:53

Petição Juntada
01/04/2025 06:25

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 15:28

Mantida a Decisão Anterior
31/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:35

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:00

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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