09/07/2025 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 15:29

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Caetano dos Santos (OAB 302308/SP), Igor Gabriel da Silva Nunes (OAB 444507/SP), Luis Carlos Rissato Stralhoto (OAB 514520/SP) Processo 1008434-94.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Fernando Silva -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 284/288 como emenda à petição inicial.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.

Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.

Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.

Int.
31/03/2025 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 08:44

Determinada a citação
29/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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