25/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:58

Mudança de Magistrado
24/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Cozatti de Camargo (OAB 375224/SP) Processo 1021202-33.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelino Antonio Prieto - Reqdo: BANCO FICSA S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:22

Juntada de Alvará
02/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 05:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
30/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:15

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:29

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:45

Mudança de Magistrado
05/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2024 13:19

Mudança de Magistrado
23/07/2024 17:19

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:54

Juntada de Alvará
13/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
02/03/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 14:46

Autos no Prazo
12/11/2023 12:22

Suspensão do Prazo
03/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:15

Ato ordinatório
23/10/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:54

Mudança de Magistrado
25/04/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 14:04

Conclusos para decisão
22/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 13:36

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:34

Mudança de Magistrado
01/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:04

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:50

Mudança de Magistrado
18/04/2022 17:30

Juntada de Decisão
13/04/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/03/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:27

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 15:38

Proferido Despacho
10/01/2022 09:33

Conclusos para decisão
29/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 04:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 14:31

Mudança de Magistrado
15/11/2021 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2021 15:50

Decisão
04/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:36

Juntada de Decisão
14/09/2021 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 15:39

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 12:47

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2021 15:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 19:16

Juntada de Petição de contestação
12/07/2021 13:04

Conclusos para decisão
24/06/2021 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 11:38

Concedida a Medida Liminar
14/06/2021 13:34

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 17:37

Decisão
31/05/2021 14:50

Conclusos para decisão
27/05/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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