29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013430-38.2025.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Nilza Mariano - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Trata-se de representação em que o ilustre Des.

Edson Ferreira da Silva aduz que a competência para o processamento do presente Apelação é do Colégio Recursal.

Providencie a Secretaria o encaminhamento destes autos.

Após, cancele-se a Apelação no sistema, bem como a distribuição, compensando-se.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Thaiza Augusta de Tullio Rosa (OAB: 339539/SP) - Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB: 225578/SP) - César Carvalho de Paula Côrtes (OAB: 430340/SP) (Procurador) - 1º andar
18/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:21

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
11/05/2025 16:06

Suspensão do Prazo
04/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ivanhoe Brunetti (OAB 225578/SP), Thaiza Augusta de Tullio Rosa (OAB 339539/SP) Processo 1013430-38.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilza Mariano -

Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Anote-se. 2 Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 3 Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação, no presente caso a referida audiência não será realizada por inexistir autorização normativa, para que o poder público realize autocomposição. 4 - Cite-se para que apresente resposta em quinze dias.

Intime-se.
01/04/2025 20:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:36

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:00

Recebida a Petição Inicial
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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