25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
18/06/2025 20:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:35

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Ribeiro (OAB 325904/SP), Marcio Luiz da Silva (OAB 340462/SP), Sandro Ferreira Araújo (OAB 359600/SP), Alex Sandro Caetano dos Santos Souza (OAB 478437/SP) Processo 0008511-86.2012.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Clovis Micael Rocha, Cristiano da Fonseca Souza, Elia Flavia Barbosa Rosa - DECISÃO Processo nº: Classe - Assunto - Furto : Justiça Pública : Cristiano da Fonseca Souza e outro Juiz(a) de Direito: Dr(a).

RACHEL DE CASTRO MOREIRA E SILVA

Vistos. 1 - Cumpra-se o V.

Acórdão. 2 - Quanto a corré Elia Flavia Barbosa rosa, considerado-se a condenação em Regime Semiaberto, cumpra-se o Comunicado CG nº 67/2025: A) Estando o réu preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva, acompanhada do respectivo mandado de prisão para instruí-la.

B) Caso o réu esteja em liberdade, expeça-se guia de recolhimento, procedendo-se a inserção do evento "Cód. 113 Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" no histórico de partes. 3 - Quanto ao réu Cristiano da Fonseca Souza, expeça-se mandado de prisão em regime fechado, com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento definitiva. 4 - Oficiem-se: - ao TJ comunicando-se o trânsito em julgado, se o caso. - à VEC competente encaminhando-se cópia do v.

Acórdão, se o caso; - procedendo-se às anotações e comunicações de praxe, inclusive averbando-se no SAJ. 5 - Caso não tenha sido declarado o perdimento: a) Servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. b) Em se tratando de valor apreendido, caso tenha sido depositado nos autos, declaro o perdimento do valor em favor da União (observando eventual apreensão de moeda estrangeira, artigo 518 das NSCGJ). c) Em se tratando de veículo apreendido, e não tendo sido reclamado em Juízo, oficie-se à autoridade policial informando que não interessa mais ao presente feito.

No caso de não devolução autorizo o leilão. 6 - Havendo entorpecente aprendido, servirá o presente de oficio à Delegacia para incineração. 7 - Com o trânsito em julgado e havendo fiança recolhida, proceda a serventia a atualização dos valores depositados, efetuando-se a compensação da multa e da taxa judiciária (no caso de defensor constituído e sem concessão de justiça gratuita).

Feitas as compensações e tratando-se de condenação a pena de multa apenas, tornem os autos conclusos para eventual restituição de saldo e extinção.

No caso da multa aplicada cumulativamente e devidamente compensada, comunique-se a VEC competente para sua extinção.

Caso não tenha sido arbitrada fiança ou sendo o saldo insuficiente para abatimento da taxa judiciária, intime-se o réu para que efetue o pagamento da integralidade ou da diferença no prazo de 60 dias.

Decorridos sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Quanto a multa aplicada cumulativamente e não havendo fiança para abatimento, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao MP, nos termos do Prov 05/2022. 8 - Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(a)(s) nomeado(a)(s), nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB.

Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões). 9 - Nada mais a cumprir, arquivem-se.
31/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:22

Trânsito em Julgado ao Réu
19/07/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:29

Suspensão do Prazo
23/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:25

Expedição de Ofício.
14/12/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/09/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 10:57

Juntada de Mandado
04/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:08

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
21/07/2023 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 16:29

Juntada de Mandado
07/07/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 16:29

Juntada de Mandado
07/07/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 16:06

Expedição de Ofício.
22/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:02

Expedição de Mandado.
15/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:16

Conclusos para decisão
09/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
23/10/2022 13:58

Suspensão do Prazo
23/12/2021 00:08

Suspensão do Prazo
05/12/2021 03:05

Suspensão do Prazo
08/07/2021 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 13:13

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/07/2021 13:12

Decisão
05/07/2021 17:05

Conclusos para decisão
05/07/2021 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2023 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
17/03/2021 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 15:54

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 11:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 13:52

Juntada de Ofício
02/12/2020 13:44

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:12

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 15:10

Juntada de Mandado
16/11/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 15:10

Juntada de Mandado
16/11/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 10:40

Expedição de Certidão.
20/08/2020 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2020 10:38

Decisão
19/08/2020 12:38

Conclusos para decisão
18/08/2020 18:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 18:46

Expedição de Mandado.
18/08/2020 18:34

Expedição de Mandado.
18/08/2020 18:01

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:01

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 15:17

Suspensão do Prazo
27/05/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 11:44

Expedição de Carta precatória.
13/05/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:05

Conclusos para despacho
13/05/2020 14:04

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:27

Expedição de Mandado.
13/05/2020 13:27

Expedição de Mandado.
13/05/2020 13:26

Expedição de Mandado.
13/05/2020 13:26

Expedição de Mandado.
13/05/2020 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 19:12

Expedição de Certidão.
08/04/2020 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2020 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2020 03:13

Suspensão do Prazo
28/03/2020 01:36

Suspensão do Prazo
10/03/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 12:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 12:57

Juntada de Ofício
03/03/2020 11:45

Expedição de Certidão.
03/03/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2020 07:16

Suspensão do Prazo
06/02/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 16:37

Expedição de Ofício.
05/02/2020 16:37

Expedição de Ofício.
05/02/2020 16:37

Expedição de Ofício.
05/02/2020 16:37

Expedição de Ofício.
04/02/2020 12:39

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:05

Expedição de Mandado.
03/02/2020 17:03

Expedição de Mandado.
03/02/2020 17:02

Expedição de Mandado.
03/02/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 03:24

Suspensão do Prazo
26/06/2019 12:13

Expedição de Certidão.
26/06/2019 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2019 11:12

Recebida a denúncia
25/06/2019 15:33

Conclusos para decisão
25/06/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
27/03/2019 12:37

Conclusos para despacho
26/03/2019 23:40

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2019 16:39

Expedição de Certidão.
26/03/2019 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/03/2019 16:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 15:03

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/03/2019 10:42

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/03/2019 09:20

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/03/2019 09:20

Processo Digitalizado
26/03/2019 09:19

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2019 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/03/2019 11:25

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/03/2019 02:37

Suspensão do Prazo
14/02/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/02/2019 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2018 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2018 12:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/09/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/08/2018 16:46

Ato ordinatório
21/08/2018 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 10:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/04/2018 11:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/02/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/02/2018 12:37

Ato ordinatório
25/01/2018 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2018 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2017 12:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/09/2017 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/09/2017 15:03

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2017 12:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2017 12:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/05/2017 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/05/2017 16:57

Decisão
26/04/2017 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2017 10:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/04/2017 11:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/12/2016 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/10/2016 16:04

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2016 11:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/10/2016 13:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/05/2016 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/05/2016 16:19

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/01/2016 01:56

Suspensão do Prazo
25/10/2015 18:18

Suspensão do Prazo
29/09/2015 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/09/2015 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2015 14:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/09/2015 14:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/04/2015 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/01/2015 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2015 17:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/01/2015 16:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/09/2014 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/08/2014 13:18

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2014 15:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/08/2014 14:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/03/2014 15:56

Suspensão do Prazo
21/01/2014 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
21/01/2014 15:45

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2013 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/12/2013 17:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
12/09/2013 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
12/09/2013 14:59

Apensado ao processo
12/09/2013 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2013 10:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/09/2013 16:52

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/03/2013 00:00

Suspensão do Prazo
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/09/2012 18:01

Retorno da Autoridade
10/08/2012 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
10/08/2012 11:31

Aguardando Remessa a Autoridade
05/07/2012 18:29

Retorno do Ministério Público
25/06/2012 12:19

Remessa ao Ministério Público
22/06/2012 15:44

Aguardando Remessa ao Ministério Público
19/06/2012 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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