04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Isadora Almeida Martins de Paula (OAB 331028/SP) Processo 1004337-95.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Reqdo: Glaucia Regina Borsaro Rosa -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
23/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 05:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:36

Julgada Procedente a Ação
26/01/2024 16:25

Conclusos para julgamento
12/11/2023 15:40

Suspensão do Prazo
04/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
31/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2023 05:59

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2023 06:28

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 13:01

Juntada de Mandado
05/06/2023 14:44

Expedição de Mandado.
27/05/2023 21:33

Suspensão do Prazo
08/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:49

Conclusos para despacho
26/01/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 09:45

Ato ordinatório
08/10/2022 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 15:11

Expedição de Carta.
26/07/2022 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 15:10

Recebida a Petição Inicial
02/05/2022 13:42

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 17:31

Recebida a Petição Inicial
07/02/2022 16:06

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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