TJSP - 1013008-20.2016.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS BERAQUET COSTA

CPF *72.***.*11-90

Advogados

ROBERTO JOSE CESAR

OAB: 165504/SP

CPF *48.***.*69-81

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA

OAB: 107021/SP

CPF *37.***.*74-23

Terceiro

Partes

LUIZ WANDO MARTINS

CPF *41.***.*13-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/05/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra da Conceicao Sant'ana (OAB 107021/SP), Roberto José Cesar (OAB 165504/SP) Processo 1013008-20.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mateus Beraquet Costa - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

    Vistos.

    Diante da manifestação do Município de Campinas em fls. 383/384, defiro o pedido de levantamento em fls. 403.

    Expeça-se MLE em favor do autor referente aos valores depositados nos autos.

    Antes, porém, deverá o autor juntar aos autos formulário MLE devidamente preenchido.

    Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 07:02

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 17/12/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 18:26

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 00:31

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2024 16:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/08/2023 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 06:38

    Contrarrazões Juntada

  • 08/05/2023 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2023 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 16:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/02/2023 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/01/2023 01:15

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2022 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2022 20:37

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/09/2022 15:28

    Conclusos para Sentença

  • 16/09/2022 15:24

    Decurso de Prazo

  • 15/07/2022 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 05:47

    Alegações Finais Juntadas

  • 05/07/2022 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 13:46

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2021 07:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 01:47

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 21:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 21:53

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 11:45

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/04/2021 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 14:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2021 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/03/2021 07:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/03/2021 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 18:17

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2021 17:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2021 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 17:17

    Ato ordinatório

  • 16/03/2021 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 18:12

    Documento Juntado

  • 08/02/2021 15:28

    Petição Juntada

  • 25/12/2020 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2020 12:10

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 07:06

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 05:27

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 16:40

    Petição Juntada

  • 13/06/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 17:17

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 08:21

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2019 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2019 17:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 10:56

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 15:26

    Petição Juntada

  • 27/05/2019 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2019 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 14:11

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2019 16:09

    Decisão

  • 22/03/2019 12:16

    Documento Juntado

  • 30/01/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 26/11/2018 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 11:32

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2018 18:15

    Decisão

  • 07/11/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 17:52

    Petição Juntada

  • 03/07/2017 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2017 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2017 12:56

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 21/02/2017 19:45

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 01/02/2017 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 10:03

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2017 16:29

    Decisão

  • 25/11/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2016 19:39

    Especificação de Provas Juntada

  • 12/09/2016 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 14:09

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2016 20:58

    Decisão

  • 29/08/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 13:13

    Réplica Juntada

  • 30/06/2016 12:05

    Petição Juntada

  • 28/06/2016 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 12:39

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2016 14:49

    Decisão

  • 22/06/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 13:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/06/2016 13:28

    Mandado Juntado

  • 13/05/2016 16:19

    Contestação Juntada

  • 10/05/2016 13:05

    Petição Juntada

  • 06/05/2016 18:28

    Emenda à Inicial Juntada

  • 02/05/2016 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2016 11:23

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2016 14:11

    Decisão

  • 26/04/2016 16:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 11:13

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/04/2016 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 11:55

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2016 15:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/04/2016 19:17

    Decisão

  • 05/04/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2016 14:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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