26/05/2025 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 06:29

Remetido ao DJE
15/05/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:56

Ato ordinatório
15/05/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 17:56

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 02:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 02:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Carlos dos Santos (OAB 177582/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Rafael Modesto Rigato (OAB 329926/SP) Processo 1022288-66.2019.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Jefferson Clayton Constantino - Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por JEFFERSON CLAYTON CONSTANTINO em face da sentença de fls. 280/283, que julgou improcedente a ação de usucapião.

Alega o embargante, em síntese, omissão quanto à oportunidade de apresentar alegações finais, especialmente para sustentar a ocorrência de perempção da caução anotada na matrícula do imóvel.

Os embargos não comportam acolhimento.

A sentença embargada enfrentou de modo suficiente e coerente as questões relevantes ao julgamento da lide, fundamentando-se na impossibilidade de aquisição de bem caucionado em favor do poder público, diante da natureza pública do bem enquanto persistente o ônus.

A alegada perempção foi deduzida nos autos, e seu exame não se revela omisso, tendo sido implicitamente afastado pelo reconhecimento da vigência da caução como impedimento à usucapião.

Ademais, o feito comportava julgamento antecipado, com base na prova documental, conforme artigo 355, I, do CPC, inexistindo necessidade de alegações finais escritas, tampouco violação ao contraditório ou ampla defesa.

Rejeito os embargos de declaração.

Sem prejuízo, providencie a serventia baixa da Fazenda Público do Estado de São Paulo (fls. 300).
24/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:05

Petição Juntada
23/03/2025 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2025 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 23:05

Petição Juntada
12/03/2025 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:15

Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida
10/02/2025 16:28

Embargos de Declaração Juntados
09/02/2025 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2025 10:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:47

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 16:03

Conclusos para Sentença
30/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2024 16:15

Petição Juntada
16/07/2024 13:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/07/2024 13:33

Mandado Juntado
20/05/2024 07:51

Mandado de Citação Expedido
17/05/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 15:59

Apensado ao processo
10/05/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:23

Remetido ao DJE
08/05/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:05

Petição Juntada
09/12/2023 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2023 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 06:01

Remetido ao DJE
24/11/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2023 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
02/08/2023 14:39

Ofício Expedido
02/08/2023 14:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:11

Remetido ao DJE
01/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 17:31

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2023 10:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/10/2022 09:26

Contrarrazões Juntada
02/10/2022 01:04

Suspensão do Prazo
29/09/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 13:13

Remetido ao DJE
28/09/2022 12:57

Recebido o recurso
28/09/2022 10:52

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:51

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2022 17:26

Apelação/Razões Juntada
02/09/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 06:05

Remetido ao DJE
31/08/2022 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2022 16:42

Conclusos para decisão
23/06/2022 08:25

Petição Juntada
13/06/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 01:36

Remetido ao DJE
09/06/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 13:47

Certidão de Cartório Expedida
08/06/2022 17:56

Embargos de Declaração Juntados
01/06/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 01:32

Remetido ao DJE
30/05/2022 13:45

Julgada Procedente a Ação
21/03/2022 13:10

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:28

Réplica Juntada
09/03/2022 16:22

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/03/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 01:31

Remetido ao DJE
03/03/2022 14:41

Decisão
03/11/2021 18:45

Petição Juntada
29/10/2021 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2021 18:16

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2021 18:08

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 18:03

Decisão
02/09/2021 08:07

Conclusos para decisão
09/06/2021 11:56

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2021 13:15

Conclusos para despacho
02/06/2021 13:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/06/2021 13:14

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/06/2021 13:14

Mandado Devolvido sem Cumprimento
02/06/2021 12:29

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
28/05/2021 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 08:33

Remetido ao DJE
30/04/2021 15:53

Decisão
25/03/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 10:09

Remetido ao DJE
23/03/2021 17:22

Mandado Expedido
23/03/2021 17:22

Mandado Expedido
23/03/2021 14:38

Conclusos para despacho
23/03/2021 14:26

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2021 14:11

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2021 08:40

Decisão
08/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:51

Petição Juntada
18/12/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:17

Remetido ao DJE
16/12/2020 13:54

Remetido ao DJE
04/11/2020 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2020 08:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/10/2020 09:36

Suspensão do Prazo
13/10/2020 10:21

Documento Juntado
07/10/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2020 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2020 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2020 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/10/2020 14:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/10/2020 10:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/10/2020 09:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
16/09/2020 06:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/09/2020 06:06

Mandado Juntado
15/09/2020 15:06

Contestação Juntada
11/09/2020 08:00

AR Positivo Juntado
03/09/2020 02:01

AR Positivo Juntado
19/08/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 12:47

Carta de Intimação Expedida
17/08/2020 12:47

Carta de Intimação Expedida
17/08/2020 12:47

Carta de Intimação Expedida
10/08/2020 22:30

Remetido ao DJE
07/08/2020 17:26

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:26

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:26

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:26

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:26

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:26

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:25

Mandado de Citação Expedido
07/08/2020 17:24

Edital de Citação Expedido
07/08/2020 11:42

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2020 12:11

Recebida a Petição Inicial
03/06/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:21

Conclusos para decisão
22/05/2020 21:07

Emenda à Inicial Juntada
20/05/2020 09:59

Remetido ao DJE
08/05/2020 11:59

Decisão
08/05/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 16:02

Remetido ao DJE
24/04/2020 09:15

Conclusos para decisão
23/04/2020 12:57

Pedido de Habilitação Juntado
03/04/2020 14:31

Decisão
17/03/2020 13:14

Conclusos para decisão
02/03/2020 16:41

Petição Juntada
25/02/2020 23:55

Petição Juntada
03/02/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 09:51

Remetido ao DJE
16/12/2019 16:07

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2019 11:03

Decisão
09/12/2019 11:33

Conclusos para decisão
09/12/2019 11:31

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2019 23:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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