20/05/2025 00:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2025 16:47

Petição Juntada
13/05/2025 16:41

Conclusos para Sentença
13/05/2025 16:27

Petição Juntada
12/05/2025 14:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2025 14:12

Mandado Juntado
12/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 12:39

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:17

Petição Juntada
06/05/2025 03:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 15:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 09:50

Mandado Urgente Expedido
29/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Harger Junior (OAB 29753/SC) Processo 1007536-79.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Emerson de Paula Petrini Eireli - Postergo a análise do pedido de liminar para após a vinda das informações da autoridade impetrada.Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/09).

Intime-se a Fazenda Pública, dando-lhe ciência do feito, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09).

Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Serve a presente decisão como ofício.

Cumpra-se.

Intime-se.
28/04/2025 17:17

Petição Juntada
28/04/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 08:49

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 02:19

Remetido ao DJE
26/04/2025 10:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 16:54

Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Harger Junior (OAB 29753/SC) Processo 1007536-79.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Emerson de Paula Petrini Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Proceder o impetrante o complemento da diligência do oficial de Justiça para notificação da autoridade coatora, uma vez que corresponde ao valor de 3 UFESP - R$ 111,06.

Nada Mais.
24/04/2025 01:58

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 15:36

Ato ordinatório
23/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:16

Petição Juntada
17/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:19

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 16:38

Ato ordinatório
15/04/2025 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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