30/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Vargas Rodrigues (OAB 215442/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Rafael Brito Vitorino dos Santos (OAB 323995/SP) Processo 0003107-72.2024.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Exeqte: União Brasil Plast Comercio de Platicos Ltda - Exectdo: Enel Distribuição São Paulo -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que UNIÃO BRASIL PLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA requer o prosseguimento da execução com a realização de penhora via SISBAJUD, apresentando planilha de débito atualizada no valor total de R$ 102.097,97 (cento e dois mil, noventa e sete reais e noventa e sete centavos).

A executada ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO) apresentou manifestação (fls. 114/115) informando o cumprimento da obrigação determinada na sentença, qual seja, a alteração da voltagem do sistema para trifásico, juntando registro de sistema demonstrando a classificação como "TRIFÁSICO" da instalação.

Em contrapartida, a exequente apresentou manifestação (fls. 117/120) alegando o descumprimento da obrigação imposta e apresentando link para vídeo (https://drive.google.com/file/d/1w9nI3nJu1JgqKtnYA0nGOUE9qzPsplDv/view?usp=drive_link) feito em 05/12/2024, comprovando a ausência de ligação trifásica no local.

Apontou ainda que a executada vem reiteradamente alterando suas versões sobre o cumprimento da obrigação, ora informando que já cumpriu, ora alegando que não realizou a ligação por culpa exclusiva da parte exequente.

Cumpre destacar que a executada em nenhum momento contestou especificamente o conteúdo do vídeo apresentado pela exequente ou apresentou provas concretas do efetivo cumprimento da obrigação, limitando-se a juntar telas de sistema que indicam parametrização como trifásico, sem comprovar a efetiva instalação física no endereço da exequente.

Consoante v.

Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2017344-86.2025.8.26.0000 (fls. 123/129), a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão que determinou o cumprimento da obrigação sob pena de multa diária, rejeitando os argumentos da executada quanto ao afastamento ou redução das astreintes.

O referido acórdão expressamente consignou: "denota-se que a concessionária agravante não cumpriu com a obrigação até a prolação da sentença no processo de conhecimento" e "Nessa conformidade, não há que se falar em afastamento da multa, diante do descumprimento da ordem judicial pela recorrente".

Dessa forma, considerando que a executada não comprovou de forma inequívoca o cumprimento da obrigação imposta, prevalecendo a prova (vídeo) apresentada pela exequente que demonstra a inexecução da ordem judicial, e considerando que o v.

Acórdão acima mencionado manteve a decisão que fixou multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 60 dias, em razão do descumprimento, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Providencie a serventia o necessário para a realização da penhora online via SISBAJUD.

Com a resposta do sistema SISBAJUD, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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