25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto dos Reis (OAB 148077/SP) Processo 1500390-52.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUIZ FELIPE NIELSEN - Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a acusação penal para ABSOLVER o réu LUIZ FELIPE NIELSEN da imputação que lhe foi feita como incurso no artigo 31 do Decreto-Lei 3688/41, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Transitada em julgado e efetuadas as comunicações necessárias para que não haja registros criminais em nome do réu, arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.I.C.
17/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:37

Juntada de Mandado
16/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:00

Expedição de Ofício.
27/09/2024 05:24

Expedição de Mandado.
27/09/2024 05:24

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2024 04:00:00, 1ª Vara.
24/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:41

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:30

Juntada de Mandado
12/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
15/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 06:50

Expedição de Mandado.
11/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 06:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:19

Conclusos para decisão
17/11/2023 06:40

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:34

realizado cálculo de
13/11/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:43

realizado cálculo de
13/11/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
02/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 16:53

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:51

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:09

Suspensão Condicional do Processo
11/07/2023 14:17

Conclusos para despacho
08/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
01/06/2023 22:01

Suspensão Condicional do Processo
01/06/2023 21:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/05/2023 15:21

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:35

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:08

Juntada de Ofício
08/05/2023 16:08

Juntada de Ofício
28/04/2023 13:54

Expedição de Ofício.
27/04/2023 15:39

Desentranhado o documento
27/04/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
23/03/2023 17:19

Expedição de Ofício.
23/03/2023 16:25

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:27

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/03/2023 18:13

Suspensão Condicional do Processo
21/03/2023 18:11

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/05/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/03/2023 14:55

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 15:32

Juntada de Mandado
24/01/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
18/01/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:37

Expedição de Mandado.
21/11/2022 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 21:28

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
16/11/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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