26/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
25/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), Maria Eduarda Furlaneto de Freitas (OAB 63032/SC) Processo 1002563-61.2024.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A, BANCO J SAFRA S/A, Antonio Lourenco Bispo - Reqte: BANCO J SAFRA S/A, BANCO J SAFRA S/A, Antonio Lourenco Bispo - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, transformando em definitiva a liminar deferida e declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido em favor do autor, nos termos do artigo 66, da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69.

Facultada a venda da coisa pelo autor, na forma do artigo 3º, §5º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Cumpra-se o disposto no artigo 2º, do Decreto-Lei mencionado, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros.

O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do longo tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

Em relação àreconvenção, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, X, c/c 290, ambos do CPC.

Em razão da sucumbência experimentada, condeno o réu/reconvinte no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado dareconvenção.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

P.I.C., arquivando-se oportunamente.
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:31

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:51

Juntada de Decisão
27/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:00

Juntada de Mandado
20/09/2024 11:00

Juntada de Mandado
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial
29/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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