01/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:01

INCONSISTENTE
29/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
24/11/2023 11:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:07

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabella Aparecida Figueiredo Ferreira (OAB 481508/SP) Processo 1009604-61.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sarah Regina da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade processual.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE(M)-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
18/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
17/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2023 11:01

Recebidos os autos
15/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 05:07

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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