04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Messias dos Santos (OAB 342543/SP) Processo 1501977-09.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Vitor Hugo da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal e assim o faço para CONDENAR o réu VITOR HUGO DA SILVA ao cumprimento de penas privativas de liberdade consistente em: a) 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, fixados estes em 1/30 do salário-mínimo vigente à data dos fatos, por estar incurso no artigo 180, caput, e artigo 311, §2º, inciso III, ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. b) 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, por estar incurso no artigo 330 do Código Penal.

Tendo em vista a pena aplicada ao réu nessa sentença a ser cumprida em meio aberto, DEFIRO o direito de, querendo, recorrer em liberdade.

Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a.

Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b.

Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c.

Expeça-se guias de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e d.

Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e.

Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB.

Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). f.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Custas ex legis.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
02/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/04/2025 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:05

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:01

Juntada de Mandado
20/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:25

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:07

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
05/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:43

Juntada de Ofício
22/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 13:11

Juntada de Mandado
11/07/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 09:21

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:22

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:17

Evoluída a classe de 280 para 283
08/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:40

Recebida a denúncia
08/04/2024 16:35

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2023 15:55

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2023 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:26

Expedição de Alvará.
05/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:28

Mudança de Magistrado
04/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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