09/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:56

Ofício Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Pereira (OAB 393369/SP) Processo 1537641-26.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WESLLEY SANTOS GODOI - Em seguida foi proferida sentença em audiência nos seguintes termos: Acolho as razões da Promotoria de Justiça e da Defesa, reconhecendo a ausência de comprovação quanto à autoria na hipótese em tela, que não foi demonstrada nem sequer pela prova oral colhida, sendo que os indícios da fase extrajudicial, que autorizaram o oferecimento e recebimento da denúncia, não foram suficientemente ratificados na fase judicial.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e ABSOLVO o réu WESLLEY SANTOS GODOI, qualificado nos autos, da imputação do artigo 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Dada ciência às partes, por elas foi dito, incluindo o réu, que não pretendiam apelar da mesma.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:40

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 15:06

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/03/2025 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/03/2025 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 11:18

Mandado Juntado
12/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/02/2025 06:26

Remetido ao DJE
11/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:35

Petição Juntada
03/02/2025 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/02/2025 10:50

Mandado Juntado
31/01/2025 22:05

Petição Juntada
31/01/2025 15:50

Mandado Expedido
31/01/2025 15:32

Mandado Expedido
31/01/2025 15:26

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2025 13:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
30/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:40

Mandado Expedido
30/01/2025 10:40

Mandado Expedido
29/01/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 13:47

Remetido ao DJE
29/01/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento
28/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:05

Petição Juntada
23/01/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 21:05

Resposta à Acusação Juntada
07/12/2024 17:29

Ofício Expedido
06/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:05

Remetido ao DJE
05/12/2024 13:26

Mandado de Citação Expedido
05/12/2024 12:03

Evoluída a Classe
03/12/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 14:42

Recebida a denúncia
03/12/2024 09:41

Certidão Criminal Juntada
02/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 15:59

Folha de Antecedentes Juntada
26/11/2024 11:07

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/11/2024 11:07

Redistribuição de Processo - Saída
25/11/2024 12:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/11/2024 10:15

Denúncia Juntada
18/10/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:48

Petição Juntada
02/09/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 02:18

Suspensão do Prazo
12/01/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 14:00

Pedido de Prazo Juntada
21/12/2023 02:11

Suspensão do Prazo
25/10/2023 23:07

Suspensão do Prazo
04/10/2023 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 12:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
29/09/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 09:13

Pedido de Prazo Juntada
01/06/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 11:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/04/2023 05:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 05:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 18:59

Petição Juntada
12/04/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 17:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
04/04/2023 23:15

Pedido de Habilitação Juntado
10/03/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 10:57

Relatório Final Juntado
14/12/2022 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 10:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/12/2022 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 18:13

Pedido de Prazo Juntada
22/11/2022 11:23

Termo Expedido
22/11/2022 11:20

Apensado ao processo
26/10/2022 17:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011336-20.2025.8.26.0224

Consorcio Guarulhos Melhor - Progredior/...

Municipio de Guarulhos

Advogado: Paulo Humberto Carbone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0029780-89.2023.8.26.0224

Rojas &Amp; Siqueira Sociedade de Advogados

Municipio de Guarulhos

Advogado: Mauricio Pereira Pitorri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2019 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1021819-85.2024.8.26.0114

Fox Industria e Comercio de Materiais ME...

Secretario da Fazenda do Estado de Sao P...

Advogado: Rodrigo Trassi Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1047093-51.2024.8.26.0114

Tabata Yara Jessica Timoteo Dias

Coordenadora Geral de Pos-Graduacao da F...

Advogado: Joao Antonio Floriano Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1012897-50.2023.8.26.0127

Digital Picture LTDA ME

Fabiana Cesar Costa

Advogado: Amarilis Guazzelli Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 10:03

Exibir Processo