30/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
27/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:22

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP) Processo 1001532-13.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto de Oliveira -

Vistos.

Para fins de viabilização da citação via portal eletrônico, determino à parte autora a correção do cadastro processual, para inclusão da requerida no polo passivo, com o CNPJ constante do Comunicado Conjunto nº. 508/2018, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/NovoCPC/Comunicado_508-2018.Pdf n Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após a devida inclusão, providencie a Serventia a exclusão da parte cadastrada em desacordo com o Comunicado.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Int.
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP) Processo 1001532-13.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto de Oliveira -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 22:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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