27/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:07

Recebido o recurso
29/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 22:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/04/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 1002542-92.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clarides de Castro Rezende Rebello da Silva -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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