TJSP - 1505727-46.2019.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LIDIA NOVAIS FILHA

CPF *94.***.*84-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MICHAEL DOS SANTOS

OAB: 485686/SP

CPF *19.***.*12-00

Terceiro

Partes

VERA LUCIA FERREIRA RIBEIRO BUCHERONI

NEVORAL ALVES BUCHERONI

CPF *35.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TATIANA RIBEIRO BUCHERONI

CPF *15.***.*34-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:19

    Ofício Expedido

  • 05/05/2025 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 02:05

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Michael dos Santos (OAB 485686/SP) Processo 1505727-46.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MARIA LIDIA NOVAIS FILHA -

    Vistos.

    Fls. 293/294: Ante a petição apresentada pela Defesa de MARIA LIDIA NOVAIS FILHA, informando o recolhimento da prestação pecuniária faltante, conforme documentação trazida aos autos (fls. 295/296), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação tendo em vista o acordo de não persecução penal celebrado (fls. 267/268) e, após manifestação ministerial apresentada, tornem os autos conclusos para deliberação.

    São Paulo, 01 de abril de 2025.

  • 02/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 18:25

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/04/2025 16:46

    Conclusos para Sentença

  • 02/04/2025 02:19

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/04/2025 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:26

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 11:47

    Evoluída a Classe

  • 10/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 02:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 17:33

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:59

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/02/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 03/02/2025 01:47

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/01/2025 09:13

    Autos no Prazo

  • 08/11/2024 14:06

    Ofício Expedido

  • 30/10/2024 18:39

    Termo de Audiência Expedido

  • 30/10/2024 00:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/10/2024 09:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/10/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/10/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 22:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 17/10/2024 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 15:21

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/10/2024 10:31

    Mandado Expedido

  • 10/10/2024 16:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/10/2024 11:46

    Certidão Criminal Juntada

  • 24/09/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:49

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 17:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/09/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:26

    Documento Juntado

  • 18/09/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 19:18

    Mandado Expedido

  • 18/09/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/09/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/09/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 14:16

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 13:21

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 12:13

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 12:09

    Mandado Juntado

  • 17/09/2024 12:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 09:48

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 09/09/2024 14:19

    Mandado Expedido

  • 09/09/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 12:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/09/2024 12:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 08:57

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 20:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/08/2024 20:26

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 20:26

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 20:26

    Mandado Expedido

  • 28/08/2024 16:23

    Ofício Expedido

  • 27/08/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 17:06

    Mantida a Decisão Anterior

  • 27/08/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:27

    Audiência de Conciliação

  • 27/08/2024 09:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/08/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 16:16

    Resposta à Acusação Juntada

  • 14/08/2024 17:02

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/08/2024 17:02

    Certidão Juntada

  • 12/08/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 09/08/2024 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2024 12:50

    Mandado Expedido

  • 14/05/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2024 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 13:49

    Audiência de Conciliação

  • 26/04/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 12:32

    Mudança de Magistrado

  • 22/04/2024 17:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/04/2024 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:38

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 09:38

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/04/2024 12:42

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 12:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/04/2024 10:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2024 12:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/04/2024 12:05

    Denúncia Juntada

  • 05/04/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 11:30

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 04/04/2024 18:59

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 14:50

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/10/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 03:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/07/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 14:56

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 12/07/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 20:47

    Pedido de Prazo Juntada

  • 09/05/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:07

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 25/04/2023 08:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2023 20:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/09/2022 19:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 18:16

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/09/2022 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2022 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2022 17:03

    Pedido de Prazo Juntada

  • 28/06/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 10:06

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 10/05/2022 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2022 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 12:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/12/2021 19:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2021 19:17

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 30/09/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2021 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 26/08/2021 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 18:36

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/04/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 14:56

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 20:18

    Relatório Final Juntado

  • 15/04/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 06:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 10:16

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 16/12/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 15:12

    Pedido de Prazo Juntada

  • 20/08/2020 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 18/08/2020 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2020 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 12:37

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/06/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 15:59

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/04/2020 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2020 16:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/04/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 14:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 12:37

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/01/2020 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2020 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2020 16:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/10/2019 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 13:34

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/10/2019 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2019 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 13:28

    Pedido de Prazo Juntada

  • 08/08/2019 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2019 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 09:50

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 07/08/2019 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2019 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 19:44

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/04/2019 13:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2019 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 12:43

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 22/04/2019 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 15:16

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/02/2019 12:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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