TJSP - 1521239-78.2023.8.26.0228

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILLO VIDAL DE MOURA

CPF *35.***.*28-92

Advogados

MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS

OAB: 415479/SP

CPF *88.***.*73-44

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBSON GOMES DA SILVA -RE

CPF *70.***.*98-06

ELCIO FRAGASSE

PC - ELSON HERRERA BARBOZA

CPF *63.***.*81-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 10:36

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:05

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/04/2025 11:56

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:20

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/04/2025 14:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/04/2025 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:12

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 07/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Henrique Ramos Dias (OAB 415479/SP) Processo 1521239-78.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MURILLO VIDAL DE MOURA -

    Vistos.

    Fl. 266: Sobre a petição apresentada pela defesa do réu MURILLO VIDAL DE MOURA, pleiteando que o cumprimento da pena imposta ocorra na Comarca de Marília/SP, local em que continua residindo o acusado, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, após manifestação ministerial apresentada, tornem os autos conclusos para deliberação.

    São Paulo, 01 de abril de 2025.

  • 02/04/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 07:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 17:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2025 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 14:57

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 14:57

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 05:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 20:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/11/2024 12:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 28/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:11

    Recebido o recurso

  • 31/10/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 08:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/10/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:55

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/09/2024 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/09/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 20:50

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 19:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 04:40:00, 7ª Vara Criminal.

  • 26/06/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 10:02

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:29

    Mantida a Decisão Anterior

  • 12/03/2024 16:33

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 04:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 11/03/2024 19:35

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 19:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:15

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2023 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 18:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 17:44

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:17

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/07/2023 10:58

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 10:14

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/07/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/07/2023 14:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2023 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:00

    Expedição de Alvará.

  • 12/07/2023 14:10

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 12/07/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:39

    Mudança de Magistrado

  • 12/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 22:59

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 21:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 11/07/2023 20:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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