19/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000160-79.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Marcia Ramirez - Geraldo Silva Junior -

Vistos.

Fls. 225/227, 229/233 e 234/235: Diante da significativa diferença nos cálculos retificados pela exequente, em confronto com o pedido declaradamente equivocado de fls. 195/99, antes de remeter os autos ao Perito nomeado, manifeste-se o executado sobre os novos cálculos da exequente.

Após, tornem conclusos para aferição da necessidade de produção da prova pericial, bem como para exame do pedido de levantamento de valores.

Int. - ADV: MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), DAVIDSON TADEU PAPARELLA BAPTISTA (OAB 410203/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Ramirez (OAB 137828/SP), Davidson Tadeu Paparella Baptista (OAB 410203/SP) Processo 1000160-79.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Marcia Ramirez - Reqdo: Geraldo Silva Junior -

Vistos.

A exequente distribuiu a presente execução requerendo a citação do executado para o pagamento da quantia de R$ 30.360,40, mais multa moratória da cláusula 4ª do contrato.

O executado contestou (fls. 58/66), não tendo sido conhecida a peça processual inadequada (fls. 91).

Decorrido o prazo para embargos à execução (fls. 111), a exequente requereu o prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito, apontando crédito exequendo no valor de R$ 31.924,00.

O executado impugnou o cálculo da exequente (fls. 169/170).

Na petição de fls. 176/178, a exequente apresentou planilha atualizada apontando quantum debeatur no valor de R$ 51.712,00.

Deferida penhora no rosto dos autos 0001319-09.2021.8.26.0053 em trâmite perante a 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, abrangendo os créditos em favor do executado (fls. 188).

O executado apresentou nova impugnação às fls. 191/194, requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

A exequente apresentou novo cálculo, apontando valor devido no montante de R$ 392.379,00 (fls. 195/199).

Manifestação da exequente requereu o levantamento do montante oriundo da ação acidentária (fls. 203/204).

Determinada a manifestação da exequente sobre as impugnações do executado e direcionando o pedido de levantamento ao Juízo da ação acidentária, sobrevieram as manifestações de fls. 208/211 e 217/220. É o relatório.

Decido. 1 Em que pese o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução, observo que há verossimilhança nas alegações do executado de que houve aumento exponencial da dívida, sem a apresentação de critérios claros pela exequente, que no entanto, insiste na alegação de que seus cálculos estão corretos.

A variação dos cálculos, ademais, ocorreu após o decurso do prazo para embargos.

Assim, admissível a impugnação do executado, e, considerando a controvérsia existente entre as partes com relação ao quantum debeatur, determino a realização de perícia contábil para que seja apurado se o valor da dívida está de acordo com o título executivo ou se foi majorado indevidamente e, também, eventual diferença acumulada.

Para tanto, nomeio Arles Denapoli.

Atento à gratuidade deferida à parte executada (fl. 86), que requereu a remessa dos autos à Contadoria (fls. 191/194), o perito deverá ser consultado sobre a possibilidade de receber seus honorários de acordo com a tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial (Comunicado Conjunto 258/2024), com pagamento de no máximo 18 UFESPs a serem realizados pelos cofres públicos (perícia de natureza contábil -artigos 1º e 2º, Res. 910/2023 e Tabela do Anexo I).

Sendo positiva a resposta, embora o executado seja beneficiário da gratuidade, o perito deverá estimar os honorários, pois se a parte exequente sucumbir deverá suportar tal despesa.

Com a estimativa, tornem conclusos para arbitramento, observando-se os critérios mencionados.

Concedo o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC).

Laudo em 30 dias. 2 Certifique a Z.

Serventia se há montante depositado em conta judicial vinculada a estes autos, tendo em vista a manifestação de fls. 217/220.

Indefiro, desde já, quaisquer levantamentos antes da definição do montante devido por meio da prova pericial.

Int.
01/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:53

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
21/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:32

Penhora Deferida
22/02/2024 11:48

Conclusos para despacho
16/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:56

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
10/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 12:02

Evoluída a classe de 7 para 12154
31/08/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 15:34

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 23:10

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2022 23:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2022 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 18:23

Expedição de Carta.
28/03/2022 18:22

Recebida a Petição Inicial
28/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
25/03/2022 17:11

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 15:45

Decisão
11/01/2022 16:46

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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