05/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
30/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:00

Evoluída a classe de 7 para 14695
19/05/2025 11:16

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:16

Determinada a citação
19/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 1014068-71.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valéria Menezes Martins - Em 15 (quinze) dias, emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: Juntar procuração devidamente assinada conforme documento de identificação de fl. 13; Juntar comprovante de residência atual (2025).

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial:(i)natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém dar oportunidade de que provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, apresentar em quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas dos últimos três meses; c) relatório de contas bancárias obtido no sistema Registrato do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) e os respectivos extratos das contas cadastradas não encerradas; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou declaração de isenção, se o caso.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como as custas do portal, nos termos do Provimento CSM 2739/2024, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Solicita-se que o peticionamento seja devidamente categorizado como emenda à petição inicial, pois assim a triagem é realizada com maior celeridade e consequentemente o feito virá mais rapidamente para conclusão.
02/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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