15/05/2025 16:05

Mudança de Magistrado
01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre de Oris Xavier Teixeira (OAB 189164/SP) Processo 0025341-09.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR RAPHAEL VITALINO DA SILVA - Ante o exposto, julgo EXTINTAS as penas restritivas de direitos, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 11.846/2023 em relação à pena de multa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente ao processo nº 8000039-38.2022.8.24.0035, que tramitou perante à 2ª Vara Criminal, Foro da Comarca de Ituporanga/SC.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

P.

I.

C.
31/03/2025 05:03

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 14:53

Concedido o Indulto
25/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:27

Documento Juntado
11/02/2025 11:45

Petição Juntada
11/02/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 08:57

Documento Juntado
11/02/2025 08:56

Ofício Juntado
22/01/2025 17:05

Documento Juntado
22/01/2025 17:05

Pedido de Extinção Juntada
16/12/2024 20:26

Petição Juntada
17/07/2024 09:57

Mudança de Magistrado
07/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
25/10/2023 20:19

Ofício Expedido
20/10/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 14:03

Ofício Expedido
12/09/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 09:22

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:55

Petição Juntada
13/06/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2023 04:14

Documento Juntado
08/02/2023 15:51

Ofício Expedido
08/02/2023 11:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/10/2022 14:45

Mudança de Magistrado
12/09/2022 13:13

Documento Juntado
12/09/2022 13:12

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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