08/05/2025 14:23

Decisão Monocrática - Não Provida
04/11/2024 14:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/11/2024 14:07

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:56

Documento Finalizado
04/11/2024 12:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
30/10/2024 12:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 13:18

Expedido Certidão
15/10/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/10/2024 17:12

Despacho
11/10/2024 17:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/10/2024 17:10

Juntada de petição
11/10/2024 17:10

Expedido Termo
11/10/2024 11:40

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
09/10/2024 15:17

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
09/10/2024 12:52

Juntada de petição
09/10/2024 12:52

Expedido Termo
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 12:53

Expedido Certidão
26/09/2024 08:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2024 18:10

Recurso Especial
25/09/2024 17:29

Expedido Termo
24/09/2024 18:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/09/2024 15:01

Juntada de petição
24/09/2024 15:01

Expedido Termo
13/09/2024 12:27

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
12/09/2024 16:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/09/2024 20:47

Expedido Certidão
11/09/2024 20:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/08/2024 14:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/08/2024 10:01

Juntada de petição
20/08/2024 10:01

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 12:40

Expedido Certidão
14/08/2024 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/08/2024 12:28

Expedido Certidão
12/08/2024 16:46

Expedido Certidão
12/08/2024 16:44

Expedido Ofício
12/08/2024 15:47

Expedido Certidão
09/08/2024 19:00

Acórdão registrado
09/08/2024 17:06

AcórdãoFinalizado
09/08/2024 12:28

Tira de Julgamento Juntada
08/08/2024 10:00

Provimento em Parte
08/08/2024 10:00

Julgado
25/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 18:33

Tira de Julgamento Juntada
18/07/2024 10:00

Sobra
01/07/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 18:41

Inclusão em Pauta
05/06/2024 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/06/2024 00:39

Despacho À Mesa
29/05/2024 17:30

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/05/2024 16:59

Expedido Relatório
18/04/2024 11:03

Conclusos para o Relator
18/04/2024 11:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/04/2024 09:33

Recebidos os autos do MP
17/04/2024 16:21

Juntada de petição
17/04/2024 16:21

Expedido Termo
17/04/2024 16:21

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 11:48

Documento Expedido
27/03/2024 19:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
23/03/2024 10:35

Juntada de petição
23/03/2024 10:35

Expedido Termo
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 10:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/03/2024 12:34

Processo Cadastrado
11/03/2024 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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