02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:12

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 05:27:09, 3ª Vara Cível.
27/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:31

Suspensão do Prazo
07/05/2025 17:33

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Cristina Gilioli de Carvalho (OAB 188640/SP), Heloyse Aparecida Alves de Souza Nascimento (OAB 283370/SP) Processo 1016021-10.2024.8.26.0320 - Monitória - Reqte: Sirena Indústria e Comércio de Artigos Esportivos - Eireli - Reqdo: Beatriz Portella - Vistos em saneador. 1 - O processo está em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem irregularidades.

Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo.

A preliminar de carência da ação será apreciada ao final, em sentença, juntamente com o mérito.

Dou o feito por saneado. 2 - Defiro a produção de provas orais e documentais.

Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 27 de maio de 2025, às 15:00 horas.

Defiro o depoimento pessoal da requerida, expedindo-se o competente mandado, mediante o depósito da diligência do Oficial de Justiça.

Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, porque foi pedido por ela mesma, contrariando o caput do art. 385 do CPC.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem seus róis de testemunhas, ficando os patronos cientes do disposto no artigo 455 e seus parágrafos, do CPC, para a regular intimação das testemunhas, sob pena de preclusão.

Ficam os senhores procuradores intimados a fornecerem, em 15 (quinze) dias, os endereços eletrônicos, para permitir a organização da audiência virtual, sendo que, oportunamente, o link será enviado por e-mail.

Em se tratado de audiência virtual, é imprescindível que os procuradores informem nos autos os endereços de e-mail de todas as pessoas que deverão participar da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, cuja inobservância importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Havendo testemunhas que não disponham de recursos tecnológicos, deve o advogado da parte interessada informar nos autos com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias da data da audiência e orientar referidas testemunhas a comparecerem ao Fórum na data e horário ora designados para participarem da audiência, dirigindo-se à sala de estação passiva, para assegurar a incomunicabilidade prevista no art. 456 do CPC.

Outrossim, não será permitida a participação da(s) testemunha(s) e/ou da(s) parte(s), em caso de depoimento pessoal, no escritório ou no mesmo ambiente do patrono que a(s) arrolou(aram).

A experiência nesta Vara Cível tem demonstrado que, quando há compartilhamento de ambiente por duas ou mais pessoas que estão com diferentes dispositivos conectados à audiência, observa-se, por exemplo, que o seu sinal cai, ocorre delay e as perguntas e respostas, por vezes, ficam inaudíveis.

Desse modo, a medida vista assegurar que o conteúdo da prova oral seja capturado sem distorções e de modo mais seguro, a fim de preservar de forma mais eficaz os princípios do contraditório e da incomunicabilidade e, por conseguinte, a boa qualidade na gravação dos áudios, evitando problemas que, na prática, se têm revelado comuns, como eco, microfonia, volume do som baixo, interferências de ruídos externos, gravações inaudíveis ou seccionadas, quando captadas no ambiente dos escritórios.

Todos os integrantes da audiência deverão exibir documento com foto, como primeiro ato da audiência.

Cientifiquem-se os Senhores patronos que as testemunhas deverão ser orientadas sobre o recurso de aguardando no lobby, para assegurar a incomunicabilidade prevista no artigo 456 do CPC. 3 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provarem a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia do comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Intime-se.
23/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
14/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 05:08

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:59

Expedição de Carta.
08/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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