23/04/2025 12:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 12:03

Baixa Definitiva
23/04/2025 11:18

Unificação Pai-Processamento de Recursos
23/04/2025 10:00

Expedido Certidão
24/03/2025 10:26

Expedido Certidão
13/03/2025 15:44

Recurso Especial
13/03/2025 14:57

Expedido Termo
12/02/2025 18:51

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/02/2025 23:34

Expedido Termo
10/02/2025 14:40

Expedido Certidão
10/02/2025 14:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/02/2025 12:01

Expedido Termo
22/01/2025 16:23

Expedido Certidão
22/01/2025 16:22

Parecer - Prazo - 2 dias
22/01/2025 16:03

Expedido Certidão
19/12/2024 10:57

Julgado virtualmente
12/12/2024 12:15

Expedido Termo
05/12/2024 12:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/12/2024 12:49

Juntada de petição
05/12/2024 12:48

Subprocesso Cadastrado
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 12:07

Expedido Certidão
22/11/2024 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/11/2024 14:13

Despacho
11/11/2024 09:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/11/2024 21:01

Juntada de petição
09/11/2024 21:01

Expedido Termo
24/10/2024 13:07

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
21/10/2024 10:50

Subprocesso Cadastrado
02/10/2024 16:45

Expedido Certidão
02/10/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 08:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/09/2024 18:37

Despacho
16/09/2024 13:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/09/2024 20:26

Juntada de petição
11/09/2024 20:26

Expedido Termo
29/08/2024 08:56

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
27/08/2024 10:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
26/08/2024 11:30

Juntada de petição
26/08/2024 11:30

Expedido Termo
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 11:02

Expedido Certidão
02/08/2024 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 17:05

Recurso Especial
01/08/2024 12:52

Expedido Termo
22/07/2024 11:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/07/2024 11:23

Recebidos os autos do MP
20/07/2024 04:45

Juntada de petição
20/07/2024 04:45

Expedido Termo
04/07/2024 12:30

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
28/06/2024 17:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/06/2024 16:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/06/2024 16:24

Expedido Certidão
28/06/2024 14:56

Prazo
24/06/2024 13:46

Juntada de petição
24/06/2024 13:46

Expedido Termo
07/06/2024 20:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 09:46

Expedido Certidão
06/06/2024 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2024 09:28

Expedido Certidão
05/06/2024 11:06

Expedido Certidão
04/06/2024 19:01

Acórdão registrado
04/06/2024 19:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/06/2024 17:43

Julgado virtualmente
03/06/2024 17:29

Processo encaminhado para o Magistrado
30/05/2024 21:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/05/2024 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2024 10:47

Conclusos para o Relator
21/03/2024 10:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/03/2024 10:20

Recebidos os autos do MP
21/03/2024 10:17

Recebidos os autos do MP
20/03/2024 23:26

Juntada de petição
20/03/2024 23:26

Expedido Termo
20/03/2024 23:25

Expedido Termo
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/03/2024 10:39

Documento Expedido
02/03/2024 09:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/03/2024 19:30

Informação
01/03/2024 18:58

Distribuição por Sorteio
14/02/2024 18:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2024 18:22

Expedido Termo
05/02/2024 17:15

Documento Finalizado
05/02/2024 17:14

Expedido Termo - Diligência - Acervo
02/02/2024 12:20

Juntada de petição
02/02/2024 12:20

Expedido Termo
24/01/2024 11:19

Prazo
24/01/2024 00:00

Publicado em
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:23

Expedido Certidão
16/01/2024 13:45

Vista
16/01/2024 10:37

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/01/2024 12:18

Processo Cadastrado
19/12/2023 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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