13/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 09:26

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
12/05/2025 03:12

Remetido ao DJE
12/05/2025 03:12

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:52

Ato ordinatório
09/05/2025 16:51

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/05/2025 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:56

Petição Juntada
05/05/2025 14:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 17:30

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
25/04/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:15

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
25/04/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Bernardete Domine (OAB 235967/SP), Paula Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB 372658/SP) Processo 1026483-21.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Leite Alexandre da Silva - Reqdo: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - 1) Se a filha da autora, em razão das patologias descritas (Síndrome de West e Lisencefalia), necessita de cuidados permanentes e ininterruptos por parte da genitora. 2) Se a jornada de trabalho atualmente exercida pela autora é incompatível com o acompanhamento necessário ao tratamento da filha menor. 3) Se a redução da jornada de trabalho nos termos requeridos (50%, com jornada das 7h00 às 11h00) é medida adequada e necessária ao pleno atendimento das necessidades da menor, à luz do interesse da criança e do princípio da proteção integral.

Diante disso, determino a remessa dos autos ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para realização de perícia médica na menor, com o objetivo de esclarecer os pontos controvertidos acima delimitados.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos.

Com a juntada do laudo pericial, tornem os autos conclusos para prosseguimento
23/04/2025 10:01

Remetido ao DJE
23/04/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 11:07

Conclusos para Sentença
01/03/2025 04:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 16:45

Petição Juntada
20/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:47

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:58

Ato ordinatório
18/02/2025 13:55

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/02/2025 13:27

Especificação de Provas Juntada
11/02/2025 03:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:52

Remetido ao DJE
02/02/2025 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 14:17

Ato ordinatório
23/01/2025 16:16

Réplica Juntada
09/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:42

Remetido ao DJE
07/01/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/12/2024 10:57

Contestação Juntada
16/12/2024 10:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2024 09:38

Suspensão do Prazo
06/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 02:31

Remetido ao DJE
05/12/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 14:14

Recebido o recurso
05/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:25

Petição Juntada
04/12/2024 00:28

Não confirmada a citação eletrônica
29/11/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 12:27

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:32

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 11:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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